Anúncio de procedimento n.º 4581/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507718640 - CMPL - Porto Lazer - Empresa de Desporto e Lazer do Município do Porto, E.E.M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: CMPL - Porto Lazer - Empresa de Desporto e Lazer do Município do Porto, EEM
Endereço: Rua Bartolomeu Velho, n.º 648
Código postal: 4150 124
Localidade: Porto
Telefone: 00351 226199860
Fax: 00351 226199869
Endereço Electrónico: geral@portolazer.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços referentes à realização de Auditorias energéticas e de qualidade do ar interior em Piscinas
Municipais Cobertas, nomeadamente, na Piscina Municipal Eng. Armando Pimentel, Piscina Municipal da Constituição e Piscina
Municipal de Cartes, Descrição sucinta do objecto do contrato: O objecto do contrato consiste na elaboração dos seguintes serviços de auditoria nas Piscinas
Municipais Cobertas Eng. Armando Pimentel, Piscina Municipal da Constituição e Piscina Municipal de Cartes: a) Realização de auditoria energética e cálculo da classe energética com recurso a simulação energética detalhada e identificação das medidas que conduzam a uma melhor desempenho energético; b) Realização de auditoria à qualidade do ar interior, incluindo a apreciação dos níveis de contaminação bem como das condições higiénicas dos sistemas de ventilação e, caso aplicável, a identificação de medidas de optimização da qualidade do ar interior; c) Elaboração do Plano de Racionalização Energética (PRE) e do Plano de Acções Correctivas da Qualidade do Ar Interior (PACQAI), na sequência das auditorias e conforme o disposto no Decreto-Lei 79/2006, de 4 de Abril; d) Elaboração de um projecto de execução, nos termos da Portaria 701-H/2008, de 29 de Julho, relativo às medidas identificadas e
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 40000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79212000
Valor: 40000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO a) Piscina Municipal Eng. Armando Pimentel, situada na Rua Diogo Botelho 4150-262 Porto, Portugal; b) Piscina Municipal da Constituição, situada na Rua Almirante Leote do Rego 4250-260 Porto, Portugal; c) Piscina Municipal de Cartes, situada na Alameda de Cartes 4300-088 Porto, Portugal.
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 30 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Os documentos de habilitação referidos nos n.ºs 1, 4 e 5 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos; b) Auto-declaração, por escrito, de o adjudicatário possuir o perfil de empresa de serviços de energia (ESCo), ou seja, que desenvolve, instala e financia projectos destinados a melhorar a eficiência energética de instalações. c) Declaração de compromisso/interesse do concorrente em, se para tal for solicitado, levar a cabo os restantes projectos do projecto base comum (co-financiamento e empreitada de implementação das medidas identificadas na auditoria e constantes do projecto de execução e exploração do sistema energético).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
CMPL - Porto Lazer - Empresa de Desporto e Lazer do Município do Porto, EEM
Endereço desse serviço: Rua Bartolomeu Velho, n.º 648
Código postal: 4150 124
Localidade: Porto
Telefone: 00351 226199860
Fax: 00351 226199869
Endereço Electrónico: geral@portolazer.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Formulário para fornecimento de peças disponível em: www.portolazer.pt
Apresentação de propostas à Entidade Adjudicante por entrega directa ou por correio registado.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Factor Preço global: 30% b) Factor Valia Técnica da Proposta: 35% i) sub-factor robustez e qualidade técnica da proposta: 50% ii) sub-factor capacidade técnica: 50% c) Factor Benefícios Ambientais: 20% i) sub-factor redução das emissões de CO2: 100% d) Factor Prazo de execução: 15%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da CMPL - Porto Lazer - Empresa de Desporto e Lazer do Município do Porto, EEM
Endereço: Rua Bartolomeu Velho, n,º 648
Código postal: 4150 124
Localidade: Porto
Telefone: 00351 226199860
Fax: 00351 226199869
Endereço Electrónico: geral@portolazer.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/09/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Fornecimento das peças do procedimento, via postal, através do preenchimento do formulário disponível em www.portolazer.pt
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Inês Taveira
Cargo: Assessora Jurídica
402346605
