Com base na lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados no âmbito do procedimento concursal comum, aberto pelo aviso publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 170, de 2 de Setembro/2009, determino a contratação na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado nos termos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com efeitos a partir de 01 de Outubro de 2009, de Miguel Domingos Rocha Chaurilha, na Carreira/Categoria de Assistente Operacional (Cantoneiro de Limpeza), com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório 2 (532,08(euro).
22 de Setembro de 2009. - O Presidente, Jesuíno Oliveira Serrano Rendeiro.
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