Discussão pública do processo 484/2009
Alteração ao alvará de loteamento n.º 5/1988, sito em Urbanização de Casais Castelos, freguesia de Riachos
Pedro Lobo Antunes, Vereador do Pelouro do Urbanismo no uso de competência delegada por despacho de 03.11.2005, torna público:
Nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 60/2007, de 4 de Setembro, em conformidade com a deliberação de Câmara Municipal de 17.07.2009, decorrerá um período de discussão pública com a duração de 10 dias que se inicia após a publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, referente à alteração ao alvará de loteamento n.º 5/1988 processo 484/2009, sito em Urbanização de Casais Castelos, lote 9, freguesia de Riachos.
Durante o período de discussão pública os interessados poderão consultar o processo, apresentar, por escrito, as suas sugestões, observações e reclamações, no Departamento de Administração Urbanística da Câmara Municipal, durante as horas de expediente.
14 de Setembro de 2009. - O Vereador do Pelouro, com poderes delegados, Pedro Lobo Antunes.
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