Discussão pública
Alteração à operação de loteamento urbano situado na Rua de Júlio Dinis, em Montenegro, Faro - processo de obras n.º 1001/2007
Dr. José Apolinário Nunes Portada, Presidente da Câmara Municipal de Faro, torna público que foi deliberado, em Reunião de Câmara Ordinária Pública de 20 de Agosto de 2009:
Manifestar a intenção de aprovar a alteração à operação de loteamento urbano em nome de Terratrade, Lda.. A alteração à operação do loteamento em causa incide sobre uma parcela com 4.566,2 m2 localizada no início da principal artéria do Montenegro (Rua Júlio Dinis), junto ao nó de ligação à EN 125-10 e acesso a Gambelas, Faro. A alteração ao loteamento incide unicamente sobre o Lote A, tendo em vista o aumento do número de pisos dos dois actualmente previstos para 4 pisos mais cave, destinada a estacionamento, no qual se pretende instalar 3 fogos e um espaço comercial ao nível do piso térreo, com uma área total de construção de 1097 m2, tendo ainda proposto um novo alinhamento para o conjunto, destinado a implementação de passeios e estacionamento público.
Proceder à abertura de um período de discussão pública do Loteamento atrás citado, conforme o previsto no n.º 1 do art.º. 22.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro alterado pelo Decreto-Lei 177/2001 de 4 de Junho, podendo os interessados consultar o processo na Secretaria de Obras Particulares desta Câmara Municipal, e apresentar por escrito as suas reclamações, observações ou sugestões, devendo as mesmas serem dirigidas ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Faro e remetidas pelo correio ou entregues no local acima indicado, durante o período de discussão pública. Este iniciar-se-á 8 dias após a publicação deste aviso no Diário da República e terá a duração de 15 dias de acordo com o n.º 3 do artigo atrás referido.
21 de Agosto de 2009. - O Presidente da Câmara, José Apolinário.
302256436
