Deliberação (extracto) n.º 2723/2009
Para os devidos efeitos, torna-se público que esta Câmara Municipal, em sua reunião ordinária de 21 de Agosto de 2009, deliberou assumir a Modernização do Parque Escolar - Centro Escolar de Pontével, como eixo prioritário de investimento municipal nos termos do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro.
Com base neste pressuposto, a Câmara deliberou aprovar a abertura do procedimento para a realização da empreitada.
Assim como:
Convite para consultar seis empresas; aprovar o caderno de encargos; constituição do júri, nos termos da informação n.º 166/2009/DOEM/SOE, datada de 11 de Agosto de 2009, prestada pela Divisão de Obras e Equipamentos Municipais - Secção de Obras por Empreitada.
9 de Setembro de 2009. - O Presidente da Câmara, Paulo Caldas.
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