Nos termos do disposto no n.º 1, do artigo 22.º, do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, conforme o previsto no artigo 19.º, do Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Barcelos e por meu despacho de 2009-09-17, vai proceder-se à abertura do período de discussão pública relativa à operação de loteamento e obras de urbanização, que incide sobre o prédio sito em Monte de Baixo e Curros/Lugar de Crujães, da freguesia de Rio Côvo Sta. Eulália, do concelho de Barcelos, a que se refere o processo 122006, em que é requerente António Barbosa Fernandes, contribuinte n.º 156 630 486, durante o período de 20 dias, com início no dia seguinte à publicação deste aviso no Diário da República.
O processo de loteamento acima referido, encontra-se disponível para consulta nos dias úteis, das 09 horas às 15,30 horas, na Secretaria da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, da Câmara Municipal de Barcelos.
21 de Setembro de 2009. - O Vereador, Manuel Carlos da Costa Marinho.
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