Despacho (extracto) n.º 21706/2009
Por despacho de 31 de Agosto de 2009, do Director da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, por delegação, foi o Doutor Pedro Jorge Santos da Costa Eiras, contratado em funções públicas, por tempo indeterminado, ao abrigo do artº. 20 da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, como Professor Auxiliar desta Faculdade, com efeitos a partir de 01 de Outubro de 2009, dia seguinte ao termo do período inicial de 5 anos nas condições previstas no artº. 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária. (Não carece de visto do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos).
Relatório do conselho científico nos termos do n.º 2 do artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho
De acordo com o parecer que as Professoras Catedráticas, Doutoras Maria de Fátima Aires Pereira Marinho Saraiva e Maria Isabel da Silva Pires de Lima, do Departamento de Estudos Portugueses e Estudos Românicos da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, emitiram sobre o Relatório apresentado pelo Doutor Pedro Jorge Santos da Costa Eiras, o conselho científico deliberou que o mesmo Professor, reúne as condições exigidas pela lei para ser contratado em funções públicas, por tempo indeterminado, como Professor Auxiliar.
31 de Agosto de 2009. - A Presidente do Conselho Científico, Maria de Fátima Aires Pereira Marinho Saraiva.
22 de Setembro de 2009. - O Director, Jorge Fernandes Alves.
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