Alteração à adenda ao contrato-programa de generalização do ensino do inglês e de outras actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
Entre a Direcção Regional de Educação do Algarve, representada por Luís Manuel da Silva Correia, na qualidade de Director Regional de Educação, designada por Primeira outorgante e o Município de Vila do Bispo, representado por Gilberto Repolho dos Reis Viegas, na qualidade de seu Presidente, adiante designado por Segundo outorgante, acordam em celebrar a presente alteração à adenda ao contrato programa, pelo qual procedem à modificação do ponto 2 da cláusula 2.ª e da cláusula 4.ª, que passarão a ter a seguinte redacção:
Cláusula 2.ª
Finalidade dos apoios financeiros
2 - As actividades de enriquecimento curricular a que se refere o número anterior abrangem o seguinte número de alunos afecto ao Agrupamento de Escolas:
(ver documento original)
Cláusula 4.ª
Comparticipação financeira
O primeiro outorgante compromete-se a prestar apoio financeiro ao segundo outorgante, na modalidade de comparticipação financeira calculada em função do critério do custo anual por aluno, nos seguintes termos:
f) Ensino do inglês para os 3.º e 4.º anos de escolaridade e actividade física e desportiva - (euro) 130:
N.º alunos - 162 x (euro) 130, no montante de (euro) 21.060;
Valor total da comparticipação: (euro) 21.060 - Vinte e um mil e sessenta euros.
Aos vinte e cinco dias do mês de Junho de dois mil e oito, contendo uma folha de dois exemplares, ficando um exemplar na posse de cada um dos outorgantes.
25 de Junho de 2008. - Pela Direcção Regional de Educação do Algarve, o Director, João Libório Correia. - Pela Câmara Municipal de Vila do Bispo, o Presidente da Câmara, Gilberto Repolho dos Reis Viegas.
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