Adenda ao contrato-programa de generalização do ensino do Inglês nos 3.º e 4.º anos e de outras actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico
Entre a Direcção Regional de Educação do Algarve, representada por João Manuel Viegas Libório Correia, na qualidade de Director Regional de Educação, designada por Primeira outorgante e o Município de Alcoutim, representado por Francisco Augusto C. Amaral, na qualidade de seu Presidente, adiante designado por Segundo outorgante, acordam em celebrar o presente aditamento ao contrato programa para vigorar no ano lectivo 2007/2008, pelo qual procedem à alteração do ponto 2 da cláusula 2.ª e da cláusula 4.ª, que passarão a ter a seguinte redacção:
Cláusula 2.ª
Finalidade dos apoios financeiros
2 - As actividades de enriquecimento curricular a que se refere o número anterior abrangem o número de alunos afectos a cada um dos seguintes Estabelecimentos de Ensino:
(ver documento original)
Cláusula 4.ª
Comparticipação financeira
O primeiro outorgante compromete-se a prestar apoio financeiro ao segundo outorgante, na modalidade de comparticipação financeira calculada em função do critério do custo anual por aluno, nos seguintes termos:
a) Ensino do inglês para os 3.º e 4.º anos de escolaridade, ensino da música e actividade física e desportiva - (euro) 250
N.º alunos - 90 x (euro) 250, no montante de (euro) 22 500;
Valor total da comparticipação: (euro) 22 500 - Vinte e dois mil e quinhentos euros.
Aos dezassete dias do mês de Setembro de dois mil e sete, contendo uma folha de dois exemplares, ficando um exemplar na posse de cada um dos outorgantes.
17 de Setembro de 2007. - Pela Direcção Regional de Educação do Algarve, o Director, João Libório Correia. - Pela Câmara Municipal de Alcoutim, o Presidente da Câmara, Francisco Augusto C. Amaral.
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