Adenda ao contrato-programa de generalização do ensino do Inglês nos 3.º e 4.º anos e de outras actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico
Entre a Direcção Regional de Educação do Algarve, representada por João Manuel Viegas Libório Correia, na qualidade de Director Regional de Educação, designada por Primeira outorgante e o Município de Albufeira, representado por Desidério Jorge da Silva, na qualidade de seu Presidente, adiante designado por Segundo outorgante, acordam em celebrar o presente aditamento ao contrato programa para vigorar no ano lectivo 2007/2008, pelo qual procedem à alteração do ponto 2 da cláusula 2.ª e da cláusula 4.ª, que passarão a ter a seguinte redacção:
Cláusula 2.ª
Finalidade dos apoios financeiros
2 - As actividades de enriquecimento curricular a que se refere o número anterior abrangem o número de alunos afectos a cada um dos seguintes Agrupamentos de Escolas:
(ver documento original)
Cláusula 4.ª
Comparticipação financeira
O primeiro outorgante compromete-se a prestar apoio financeiro ao segundo outorgante, na modalidade de comparticipação financeira calculada em função do critério do custo anual por aluno, nos seguintes termos:
a) Ensino do inglês para os 3.º e 4.º anos de escolaridade, ensino da música e actividade física e desportiva - (euro) 250
N.º alunos - 1029 x (euro) 250, no montante de (euro) 257.250;
c) Ensino do inglês para os 3.º e 4.º anos de escolaridade, actividade física e desportiva e outra actividade de enriquecimento curricular - (euro) 180
N.º alunos - 894 x (euro) 180, no montante de (euro) 160.920;
Valor total da comparticipação: (euro) 418.170 - Quatrocentos e dezoito mil, cento e setenta euros
Aos dezassete dias do mês de Setembro de dois mil e sete, contendo uma folha de dois exemplares, ficando um exemplar na posse de cada um dos outorgantes.
17 de Setembro de 2007. - Pela Direcção Regional de Educação do Algarve, o Director, João Libório Correia. - Pela Câmara Municipal de Albufeira, o Presidente da Câmara, Desidério Jorge da Silva.
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