Ao abrigo do disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei 279/93, de 11 de Agosto, com a redacção actualmente vigente, renovo a comissão de serviço da licenciada em Direito Cristina Amélia Moura e Sá Costa Monteiro Varela, para o cargo de assessora do Provedor de Justiça, com efeitos a partir da data do presente despacho.
11 de Setembro de 2009. - O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa.
Nota curricular
Cristina Amélia Moura e Sá Costa Monteiro Varela - natural do Porto (16.09.1970).
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1993), com pós-graduação concluída em Ciências Jurídico - Públicas pela Universidade Católica Portuguesa e em conclusão do curso de Pós-Graduação em Direito do Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Turismo na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2008/09).
Assessora do Provedor de Justiça, em comissão de serviço, na Área 1, desde 23.10.2003, com especialização nas seguintes áreas do Direito Administrativo Especial: Edificação, Ruído, Obras Públicas, Expropriações por Utilidade Pública, Servidões Administrativas e Domínio Público. Experiência em questões de Direito Constitucional e Direito Comunitário. Participou em inspecções, inquéritos e averiguações também na área dos Serviços Prisionais e da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana.
Prestação de serviços de assessoria jurídica na Alta Autoridade para a Comunicação Social (2003). Inspectora Superior Principal da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça (2000/2003). Assessora do Provedor de Justiça, em comissão de serviço, na Área 5 com especialização nas seguintes áreas: Direito Penitenciário, Direito dos Estrangeiros, Registos e Notariado, Direito Judiciário(1994/2000). Advogada estagiária em A. M. Pereira, Sáragga Leal, O. Martins, Júdice e Associados (1993/94).
Publicação de trabalhos científicos na área do Direito Penitenciário e do Direito Administrativo.
Funções de representação da Provedoria de Justiça ao nível interno e internacional.
Frequência de cursos, acções de formação profissional, seminários e colóquios relativos ao Direito Administrativo, ao Direito Constitucional, ao Direito do Ambiente, do Urbanismo e do Ordenamento do Território.
202339089
