Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Assuntos Sociais, o Despacho Normativo 253/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 270, de 22 de Novembro de 1982, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No quadro, código 11.03, col. 4.ª, 1. 1, onde se lê «3 dias» deve ler-se «30 dias», e na col. 5.ª, última linha, onde se lê «Embalsamento de animais.» deve ler-se «Embalsamamento de animais.».
No código 12.07, col. 2.ª 1. 1, onde se lê «Derivados halogenados dos» deve ler-se «Derivados halogenados.».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Fevereiro de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.
