Anúncio de procedimento n.º 4526/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507467310 - UNIMINHO - Associação do Vale do Minho Transfronteiriço
Endereço: Av. Miguel Dantas, n.º 69
Código postal: 4930 678
Localidade: Valença
Telefone: 00351 251800550
Fax: 00351 251800553
Endereço Electrónico: geral@uniminho.eu
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços para a Elaboração do "Plano de Transportes Públicos no Vale do Minho Transfronteiriço
(MOBITRANS)"
Descrição sucinta do objecto do contrato: O objecto de estudo tem por finalidade geral a recompilação de dados, realização de trabalhos e relatórios para a implantação de um sistema de transporte colectivo integrado que preste serviço aos concelhos da área como veículo de integração transfronteiriça. Como finalidade específica, pretende-se determinar a viabilidade técnica, económica e legal da implantação de um sistema de transporte público que comunique ambos os países.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 142000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 73220000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Valença
País: PORTUGAL
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Valença
Código NUTS: PT111
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 300 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os previstos no n.º 11 do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
UNIMINHO - Associação do Vale do Minho Transfronteiriço
Endereço desse serviço: Av. Miguel Dantas, n.º 69
Código postal: 4930 678
Localidade: Valença
Telefone: 00351 251800550
Fax: 00351 251800553
Endereço Electrónico: geral@uniminho.eu
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.uniminho.eu
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Conforme previsto no n.º 2 do Programa de Concurso
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço global da proposta-60%; b)
Qualidade técnica da proposta-40%; b.1) Descrição das técnicas e das metodologias de actuação-30%; b.1.i) Descrição das técnicas a utilizar-15%; b1.ii) Descrição das metodologias de actuação-15%; b.2) Coerência global da estrutura da proposta, incluindo o programa de trabalho e correspondente cronograma-5%; b.3) Aspectos inovadores da proposta-5%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: UNIMINHO - Associação do Vale do Minho Transfronteiriço
Endereço: Av. Miguel Dantas, n.º 69
Código postal: 4930 678
Localidade: Valença
Telefone: 00351 251800550
Fax: 00351 251800553
Endereço Electrónico: geral@uniminho.eu
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/09/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Rui Esteves Solheiro
Cargo: Presidente do Conselho Directivo
402338424