Anúncio de procedimento n.º 4522/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501170162 - Municipio de Marvão
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Ambiente e Qualidade de Vida
Endereço: Largo de Santa Maria - Marvão
Código postal: 7330 101
Localidade: Marvão
Telefone: 00351 245909130
Fax: 00351 245993526
Endereço Electrónico: divisao.obras@cm-marvao.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação do Castelo de Marvão - Execução da Obra
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consiste na execução de diversas acções de requalificação de edificios no interior do Castelo de Marvão, tratamento paisagístico e instalação de videovigilância, sendo o seu preço base no valor de 600.000,00€
+
IVA
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 630000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45112700
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Marvão
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Marvão
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Publicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações prevista nas alíneas b), d) e) e i) do art.º 55.º do CCP; c) Alvará de construção ou títulos de registo do concorrente (ou cópiado mesmo) emitido pelo INCI, contendo as autorizações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos termos definidos nos nºs 2, 3 e 5 do art.º 81.º do CCP, aprovado pelo D.L. n.º 18/2008, de
29 de Janeiro. E que abaixo se indica:
I. Empreiteiro geral ou construtor geral de obras de urbanização da classe correspondente ao valor global da proposta e as 1ª e 7ª subcategorias da 4ª categoria e 10ª subcaegoria da 1ª categoria, nas classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitem;
Desde que não seja posto em causa o disposto no nº 2 do artigo 383º do CCP, e sem prejuizo do disposto na alinea a), o concorrente pode recorrer a sub-empreiteiros, ficando a eles vinculados por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes.
Nesse caso, deve anexar à proposta as declarações de compromisso dos sub-empreiteiros possuidores das autorizações respectivas.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Ambiente e Qualidade de Vida
Endereço desse serviço: Largo de Santa Maria - Marvão
Código postal: 7330 101
Localidade: Marvão
Telefone: 00351 245909130
Fax: 00351 245993526
Endereço Electrónico: divisao.obras@cm-marvao.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no Cap.III - Disposições transitórias do
Dec-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, alterado pelo Dec.-Lei 223/2009 de 11 de Setembro. O modo de apresentação das propostas será em papel
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças de concurso serão fornecidas mediante o pagamento de 500€
( acrescidos de IVA).
Não serão enviados processos à cobrança. O levantamento obedece aos seguintes critérios:
Local de Pagamento: Câmara Municipal de Marvão
Local de Fornecimento: Divisão de Obras, Ambiente e Qualidade de Vida, Câmara Municipal de Marvão
Os documentos concursais mostram-se patenteados no site www.cm-marvao.pt.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Divisão de Obras Ambiente e Qualidade de Vida, CAmara Municipal de Marvão
Endereço: Largo de Santa Maria - Marvão
Código postal: 7330 101
Localidade: Marvão
Telefone: 00351 245909130
Fax: 00351 245993526
Endereço Electrónico: divisao.obras@cm-marvao.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/09/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As normas do Programa de Procedimento prevalecem sobre quaisquer indicações do presente anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no nº 6 do artigo 132º. do Código dos Contratos Públicos.
O Acto de abertura das Propostas è publico. Só poderão intervir no acto do concurso as pessoas que para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes.
O acto público do concurso terá lugar no dia útil seguinte à data limite para a apresentação das propostas.
Hora: 10.00h - Local: Salão Nobre da Camara Municipal de Marvão
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eng. Victor Manuel Martins Frutuoso
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Marvão
402315696
