Anúncio de procedimento n.º 4521/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502704977 - Município de Sever do Vouga
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Técnicos - Ambiente e Recursos Naturais
Endereço: Largo do Município
Código postal: 3740 262
Localidade: Sever do Vouga
Telefone: 00351 234555566
Fax: 00351 234552982
Endereço Electrónico: cm.sever@cm-sever.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA AOS LUGARES de CASTELÕES, PRESAS E ESPINHEIRO
Descrição sucinta do objecto do contrato: A presente empreitada tem por objectivo a execução de rede de abastecimento de água, com cerca de 15 km de extensão, aos lugares de Castelões, Presas e Espinheiro, a qual será abastecida por um reservatório de 2 células com capacidade total de 300 m3. Este por sua vez será alimentado através de 2 adutoras (uma já existente e outra a executar (conduta elevatória). Encontram-se incluídos os trabalhos de levantamento e reposição de pavimentos, movimentos de terras, fornecimento e assentamento de tubagem e acessórios.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 723000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232150
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Silva Escura - Concelho de Sever do Vouga
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Sever do Vouga
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 540 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
8.1) - Nos procedimentos de formação de qualquer contrato o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:
Declaração emitida conforme modelo do anexo II do CCP, que faz parte integrante do programa de procedimento;
Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos Contratos
Públicos.
8.2) - O concorrente deverá ser detentor de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (InCI, I.P.), contendo as seguintes autorizações: a 6ª subcategoria da 2ª categoria da classe correspondente ao valor total da proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria da Câmara Municipal
Endereço desse serviço: Largo do Município
Código postal: 3740 262
Localidade: Sever do Vouga
Telefone: 00351 234555566
Fax: 00351 234552982
Endereço Electrónico: cm.sever@cm-sever.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 220,62 €
( duzentos e vinte euros e sessenta e dois cêntimos)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Sever do Vouga
Endereço: Largo do Município
Código postal: 3740 262
Localidade: Sever do Vouga
Telefone: 00351 234555566
Fax: 00351 234552982
Endereço Electrónico: cm.sever@cm-sever.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/09/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
17.1 - Preço Base do Concurso: €
723.000,00 (setecentos e vinte e três mil euros) acrescido de IVA
17.2 - Consulta do processo: na Secção referida no ponto 9.1 do presente anúncio, das 9H00 às 12H30 e das 14H00 às 16H30, desde a data da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para apresentação das propostas.
17.3 - Aquisição das peças do procedimento:
17.3.1 - Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica vortalGOV, deverá o interessado efectuar o pagamento nos termos do ponto seguinte.
17.3.2 - O interessado deverá através de plataforma vortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do concurso.
17.3.3 - Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efectuar o pagamento da quantia de €
220,62 (Duzentos e vinte euros e sessenta e dois cêntimos), não incluindo o IVA à taxa legal em vigor, efectuando transferência bancária para a conta da
Entidade Caixa Geral de Depósitos com o NIB: 003507770000025383071.
17.3.3.1 - O Prazo máximo para pedir a devolução do preço pago pela disponibilização das peças do concurso é de 10 dias.
17.3.4 - Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma electrónica vortalGOV, na funcionalidade de
"gestão de mensagens, utilizando a opção "criar mensagem", criar uma mensagem na qual deverá anexar o comprovativo da transferência.
17.3.5 - Após ser efectuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis do Município de Sever do Vouga, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas Peças do Concurso, através da plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV.
17.3.6 - O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito. Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efectuar o registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt, seleccionar "Fornecedores do Estado - ACESSO Universal" e posteriormente carregar no
"Aderir Já".
17.3.7 - Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal.
Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL em http://www.vortalgov.pt, ou contacte o Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, com o número 707 20 27 12.
17.3.8 - Não é necessário o interessado efectuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma electrónica da Vortal como por exemplo http://www.econstroi.com
17.3.9 - Os esclarecimentos necessários é boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica vortalGOV, nos termos indicados no programa de procedimento.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António José Martins Coutinho
Cargo: Vice-Presidente da Câmara Municipal de Sever do Vouga
402242414