Anúncio de procedimento n.º 4512/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505586401 - Município de Porto de Mós
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Concursos
Endereço: Praça da República
Código postal: 2480 851
Localidade: Porto de Mós
Telefone: 00351 244499628
Fax: 00351 244499601
Endereço Electrónico: concursos@municipio-portodemos.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção da Ecopista - Reconversão da Linha Férrea 1ª Fase.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 576000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45235310
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Bezerra, Porto de Mós.
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Porto de Mós
Código NUTS: PT163
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida, conforme o Modelo Anexo II alínea a) do nº 1 do artigo 81º do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº 55º do CCP; c) Alvará de Construção emitido pelo instituto da Construção e do imobiliário, contendo a 1ª Subcategoria da 2ª categoria da classe correspondente ao valor global da proposta; da 4ª Subcategoria da 1ª Categoria;
9ª e 10ª Subcategorias da 2ª Categoria;
2ª Subcategoria da 4ª Categoria e a 2ª Subcategoria da 5ª Categoria correspondentes ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam no âmbito de cada autorização.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Porto de Mós - Gabinete de Concursos
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 2480 851
Localidade: Porto de Mós
Telefone: 00351 244499628
Fax: 00351 244499601
Endereço Electrónico: concursos@municipio-portodemos.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço da Proposta - 60%
Qualidade Técnica da Proposta - 40%
Cada um destes factores será classificado numa escala de 0-5 valores.
Preço (60%):
A função de valor para o factor preço é definido da seguinte forma: a) As propostas de valor inferior ou igual a 20% abaixo do valor base - 5 valores; b) As propostas de valor inferior ou igual a 10% abaixo do valor base - 3 valores; c) As propostas de valor igual ao preço base - 1 valor; d) A variação dos intervalos definidos pelos valores de extremos referidos nas alíneas anteriores será linear; e) Em caso de empate, a empreitada será adjudicada ao concorrente que apresentar o mais baixo preço.
Qualidade Técnica (40%)
Para a avaliação do factor qualidade técnica da proposta serão considerados os seguintes subfactores: a) Programa de Trabalhos (Plano de Trabalhos, Plano de Mão-de-Obra e Plano de equipamento) - 60%; b) Memória Descritiva e Justificativa - 40%
A Qualidade Técnica da Proposta é obtida através da pontuação resultante da fórmula: QT=PT*60%+MDJ*40%
A cada Proposta será atribuída uma classificação final resultante da seguinte fórmula:CF=PP*60%+QT*40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Porto de Mós
Endereço: Praça da República
Código postal: 2480 851
Localidade: Porto de Mós
Telefone: 00351 244499600
Fax: 00351 244499601
Endereço Electrónico: concursos@municipio-portodemos.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/09/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O acto público do concurso terá lugar no 1º dia útil seguinte ao último dia do prazo para apresentação de propostas e terá lugar no
Auditório do Edifício dos Paços do Concelho, pelas 14:30 horas.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Salgueiro
Cargo: Presidente do Município
402334528