Despacho (extracto) n.º 21452/2009
Por meu despacho de 25 de Agosto de 2009, por delegação de competências do Reitor da Universidade do Porto:
Doutor Pedro António Basto de Sousa - contratado, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, como professor auxiliar convidado, com 50 % do vencimento, da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, com efeitos a partir de 14 de Setembro de 2009. (Não carece de visto do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos).
Relatório a que se refere o artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho
Baseado nos pareceres favoráveis emitidos pelos Profs. Doutores Cândido Mendes Martins da Agra, Glória Maria Alves Teixeira e Carla Sofia de Freitas Lino Pinto Cardoso e na análise do curriculum vitae do candidato, o conselho científico da Faculdade de Direito da Universidade do Porto considera que Pedro António Basto de Sousa reúne todas as condições para o exercício do cargo de Professor Auxiliar Convidado a 50 %, tendo aprovado a correspondente proposta, pelo período de um ano, para prestar serviço nesta Faculdade.
4 de Agosto de 2009. - Presidente do Conselho Científico, Colaço Antunes.
25 de Agosto de 2009. - O Presidente do Conselho Directivo, José Neves Cruz.
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