Despacho 232/MSSS/96, de 3 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 2, de 03.01.1997, Pág. 79
- Data: 1997-01-03
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Sumário
Aprova o Projecto-Piloto Experimental de Acção Social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Pedome, Oliveira (Santa Maria), Mogege, Ruivães, Vermoim, Pousada de Saramagos, Castelões, Joane, Requião, Vale (São Martinho), Vale (São Cosme), Telhado e Portela, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão.
Aviso
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