Declaração de rectificação 2358/2009
Para os devidos efeitos, declara-se que o despacho 20656/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 178, de 14 de Setembro de 2009, saiu com uma inexactidão relativa às competências delegadas pelo director no adjunto Manuel do Vale Fernandes Meira, que agora se rectifica, republicando a delegação de competências ao adjunto em causa como segue.
«No adjunto Manuel do Vale Fernandes Meira delego as competências consignadas nas alíneas c), e) e f) do n.º 5 do artigo 20.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, respectivamente para:
Exercer o poder hierárquico em relação ao pessoal docente e não docente;
Intervir nos termos da lei no processo de avaliação do pessoal docente;
Proceder à supervisão e acompanhamento dos cursos de educação e formação, em articulação com os directores de turma das respectivas turmas;
Instruir processos disciplinares ou de inquérito;
Organizar os procedimentos relativos à contratação pública;
Proceder à supervisão e controlo de documentos internos, designadamente actas de áreas disciplinares, departamentos curriculares e conselhos de turma;
Efectuar a análise e selecção de normativos legais;
Coordenar a formação contínua no Agrupamento.»
15 de Setembro de 2009. - O Director, Albino Casado Neiva.
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