Anúncio de procedimento n.º 4452/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506613399 - Município de Góis
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Góis
Endereço: Praça da República
Código postal: 3330 310
Localidade: Góis
Telefone: 00351 235770110
Fax: 00351 235770114
Endereço Electrónico: correio.doua@cm-gois.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONSTRUÇÃO DA CASA DA CULTURA DE GÓIS
Descrição sucinta do objecto do contrato: Demolição do edifício existente, construção de nova edifcação em estrutura mista de betão armado e metálica. Alvenarias, rede eléctrica, rede ITED, rede de águas, rede de águas pluviais, rede de águas residuais, rede de gás, elevador e auditório. Rebocos e revestimentos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1640000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45210000
Valor: 1640000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Comandante Henrique Bebiano Baeta Neves - Góis
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Góis
Código NUTS: PT164
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 15 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o Programa de Procedimento e a legislação aplicável.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de obras, urbanismo e ambiente
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 3330 310
Localidade: Góis
Telefone: 00351 235770110
Fax: 00351 235770114
Endereço Electrónico: correio.doua@cm-gois.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 22 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: T é definido pelo polinómio: T = 0,70 * P +
0.30 * V em que:
- Preço (P) - 70% - calculado pela seguinte fórmula
P = 10+10 * ((Pb - Pc) / (Pb *0.40)) em que:
- Pb é o valor do preço base
- Pc é o valor da proposta em análise
(Nota: Valor máximo admissível <= 75% valor base da proposta)
- Valia técnica da proposta (V)- 30% - calculado pela seguinte fórmula
V = pc + fe + mh + eq com os seguintes subfactores
- pc - processos construtivos propostos;
- fe - faseamento da execução;
- mh - meios humanos afectos à obra;
- eq - equipamentos afectos à obra.
Os sub-factores são pontuados separadamente de 0 a 5 e o resultado da pontuação será o somatório das pontuações analisados da seguinte forma
0 pontos - não é feita qualquer abordagem na proposta ao sub-factor;
1 pontos - é mencionado na proposta o sub-factor;
2 pontos - o sub-factor é abordado de forma genérica;
3 pontos- o sub-factor é abordado de forma suficiente, mas pouco justificado;
4 pontos - o sub-factor é abordado de forma conveniente e justificado;
5 pontos - o sub-factor é abordado plenamente justificado, esclarecedor e não suscita dúvidas;
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Góis
Endereço: Praça da República
Código postal: 3330 310
Localidade: Góis
Telefone: 00351 235770110
Fax: 00351 235770114
Endereço Electrónico: correio.doua@cm-gois.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/09/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O presente projecto resulta da candidatura ao Eixo Prioritário 3 - Consolidação e Qualificação dos Espaços Sub - Regionais -
Equipamentos para a Coesão Local.
Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Diamantino Jorge Simões Garcia, eng.
Cargo: Vice - Presidente da Câmara Municipal de Góis
402314529