Anúncio de procedimento n.º 4451/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506731324 - Município de Castanheira de Pêra
Endereço: Praça Visconde de Castanheira de Pera - Apartado 39
Código postal: 3280 017
Localidade: Castanheira de Pera
Telefone: 00351 236430280
Fax: 00351 236432307
Endereço Electrónico: obras@cm-castanheiradepera.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: REDE VIÁRIA MUNICIPAL - REQUALIFICAÇÃO/REPARAÇÃO DE ESTRADAS
Descrição sucinta do objecto do contrato: Requalificação e reparação de estradas, essencialmente nos seus aspectos estruturais, mas também funcionais, repondo as características de textura e regularidade.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 339190.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233141
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Castanheira de Pera
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Castanheira de Pera
Código NUTS: PT164
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 3 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do Código de Contratação Pública; b) Documentos em como não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Alvará de construção (ou cópia simples do mesmo) emitido pelo Instituto da Construção e Imobiliário, IP (InCI) contendo as seguintes autorizações: c.1) a 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Planeamento, Obras, Urbanismo e Ambiente
Endereço desse serviço: Praça Visconde de Castanheira de Pera - Apartado 39
Código postal: 3280 017
Localidade: Castanheira de Pera
Telefone: 00351 236430280
Fax: 00351 236432307
Endereço Electrónico: paula.silva@cm-castanheiradepera.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável conforme previsto no Cap. III - Disposições Transitórias do
Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 223/2009, de 11 de Setembro.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 EUR, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Castanheira de Pera
Endereço: Praça Visconde de Castanheira de Pera - Apartado 39
Código postal: 3280 017
Localidade: Castanheira de Pera
Telefone: 00351 236430280
Fax: 00351 236432307
Endereço Electrónico: obras@cm-castanheiradepera.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/09/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- São aplicadas no presente procedimento as disposições transitórias constantes dos artigos 9.º, 10.º, 11.º, 12.º e 13.º todos do CCP, pelo que as propostas devem ser apresentadas em formato de papel, aplicando-se todas as regras e formalidades previstas nos artigos anteriormente mencionados.
- O acto público terá lugar na Sala de Sessões do Edifício da Câmara Municipal, pelas 15 horas, no 1.º dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo para apresentação das propostas.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando José Pires Lopes
Cargo: Presidente da Câmara
402312455
