Anúncio de procedimento n.º 4443/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506321894 - Município de Olhão
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Olhão
Endereço: Largo Sebastião Martins Mestre
Código postal: 8700 349
Localidade: Olhão
Telefone: 00351 289700100
Fax: 00351 289700111
Endereço Electrónico: geral@cm-olhao.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: EB 1 de Moncarapacho - Obras de construção da escola
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada compreende os trabalhos de: requalificação de 2 edifícios de traça antiga, assim como um terceiro edifício de traça mais recente e a construção de um novo edifício na EB1 de Moncarapacho
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1250000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45214200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Olhão
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Olhão
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a)O documento definidos na alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP; b)Os documentos definidos na alínea b) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP; c)O documento definido no n.º 2 do artigo 81.º do CCP emitido pelo ICI,I.P (Instituto da Construção e do Imobiliário I.P.), contendo as seguintes habilitações:
De acordo com o n.º 1 do artigo 31.º do Decreto-Lei 12/2004, de 9 de Janeiro:
-1ª Subcategoria da 1ª Categoria, da classe correspondente ao valor total da sua proposta;
-2.ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7.ª e 8.ª Subcategoria da 1ª Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem;
-9ª Subcategoria da 2ª Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem;
-1ª e 8ª Subcategorias da 4ª Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem.
-2ª e 11ª Subcategorias da 5ª Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem.
Ou, de acordo com o n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei 12/2004, de 9 de Janeiro:
-Empreiteiro geral de edifícios de construção tradicional, da classe correspondente ao valor total da sua proposta d)Quando aplicável os documentos definidos no n.º 3 do artigo 81.º do CCP e)Quando aplicável os documentos definidos na alínea a) do n.º 5 do artigo 81.º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Apoio Administrativo ao Departamento de Obras Municipais e de Planeamento e Gestão Urbanística
Endereço desse serviço: Largo Sebastião Martins Mestre
Código postal: 8700 349
Localidade: Olhão
Telefone: 00351 289700100
Fax: 00351 289700111
Endereço Electrónico: mrodrigues@cm-olhao.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: €
100,00 com IVA incluído.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factores
-Preço (P) - 60%
-Valia Técnica da Proposta (VTP) - 40%
Subfactores da valia técnica da proposta
-Memória descritiva e justificativa do modo de execução dos trabalhos (MDJ) - 50%;
-Plano de trabalhos (PT) - 50%.
As propostas serão pontuadas e avaliadas de acordo com a metodologia definida na cláusula 12 do programa de concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Olhão
Endereço: Largo Sebastião Martins Mestre
Código postal: 8700 349
Localidade: Olhão
Telefone: 00351 289700100
Fax: 00351 289700111
Endereço Electrónico: geral@cm-olhao.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/09/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base encontra-se fixado em €
1.250.000,00, (Um milhão, duzentos e cinquenta mil euros) acrescido do IVA à taxa legal em vigor.
O acto público do concurso terá lugar no edifício sede do Município de Olhão e realizar-se-á pelas 10 horas do no primeiro dia útil, imediatamente subsequente à data limite para entrega das propostas.
Regime de contratação: alínea b) do art.º 19 do Código dos contratos Públicos
Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco José Fernandes Leal
Cargo: Presidente da Câmara
402299845
