Anúncio de procedimento n.º 4442/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506132307 - Instituto Geográfico Português
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Director-Geral do IGP
Endereço: Rua de Artilharia Um, n.º 107
Código postal: 1099 052
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213819600
Fax: 00351 213819699
Endereço Electrónico: igeo@igeo.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição dos serviços de execução do cadastro predial.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução do cadastro predial dos concelhos de Loulé, São Brás de Alportel, Tavira, Paredes, Penafiel, Oliveira do Hospital e Seia.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 26100000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71354300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote 1
Descrição sucinta do objecto do lote: Execução do cadastro predial dos concelhos de Loulé, São Brás de Alportel e Tavira
Preço base do lote: 12000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71354300
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote 2
Descrição sucinta do objecto do lote: Execução do cadastro predial dos concelhos de Paredes e Penafiel.
Preço base do lote: 4600000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71354300
Lote n.º 3
Designação do lote: Lote 3
Descrição sucinta do objecto do lote: Execução do cadastro predial dos concelhos de Oliveira do Hospital e Seia.
Preço base do lote: 9500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71354300
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Loulé, São Brás de Alportel, Tavira, Paredes, Penafiel, Oliveira do Hospital e Seia
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Loulé
Código NUTS: PT150
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: São Brás de Alportel
Código NUTS: PT150
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Tavira
Código NUTS: PT150
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Paredes
Código NUTS: PT114
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Penafiel
Código NUTS: PT114
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Oliveira do Hospital
Código NUTS: PT164
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Seia
Código NUTS: PT167
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os exigidos no artigo 18.º do programa de concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Loja do IGP
Endereço desse serviço: Rua de Artilharia Um, n.º 107, 1.º piso
Código postal: 1099 052
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213819600
Fax: 00351 213819699
Endereço Electrónico: igeo@igeo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não será utilizada plataforma electrónica, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 223/2009, de 11 de
Setembro.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: €
4,41, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Sua Excelência o Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Endereço: Rua de "O Século", n.º 51
Código postal: 1200 433
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213831500
Endereço Electrónico: gmaotdr@maotdr.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/09/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
17.1. Prazo de execução contratual para cada lote: Lote 1: 32 meses;
Lote 2: 24,5 meses;
Lote 3: 32 meses.
17.2. Os interessados poderão aceder às peças concursais nos seguintes termos: mediante consulta das peças, em formato em papel, no local indicado no ponto 9.1., através de consulta no sítio oficial do IGP com o endereço www.igeo.pt, ou mediante a aquisição destes documentos em suporte digital.
17.3. Condições e forma de pagamento das peças do concurso: os interessados poderão adquirir as peças concursais em suporte informático em numerário, por meio de cheque passado à ordem do Instituto Geográfico Português ou mediante transferência bancária
(os documentos deverão ser adquiridos na Loja do IGP, sita na morada indicada no ponto 1).
Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Arménio dos Santos Castanheira
Cargo: Director-Geral do Instituto Geográfico Português
402294596
