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Denúncia de contrato
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 38.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que foi extinta a relação jurídica de emprego, por motivo de denúncia do contrato de trabalho a termo resolutivo certo com Susana Maria Garcia Ferreira, com efeitos a partir 31 de Agosto do corrente ano.
4 de Setembro de 2009. - O Presidente da Câmara, Maurício Teixeira Marques.
302269201
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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