Anúncio de procedimento n.º 4412/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506728897 - Município de Valença
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Valença
Endereço: Praça da República
Código postal: 4930 702
Localidade: Valença
Telefone: 00351 251809500
Fax: 00351 251809519
Endereço Electrónico: nfelgueiras@cm-valenca.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO URBANA DA RUA DR. IBÉRICO NOGUEIRA
Descrição sucinta do objecto do contrato: Beneficiação da Rua Dr. Ibérico Nogueira, tendo como principais trabalhos previstos a requalificação do arruamento e das infra-estruturas públicas.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 200000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45211360
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Dr. Ibérico Nogueira - Área Central da Cidade de Valença
País: PORTUGAL
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Valença
Código NUTS: PT111
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Para além dos documentos previstos no n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, deverá o adjudicatário apresentar o alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (InCI, I.P.), contendo as seguintes classificações: a) A classificação como empreiteiro geral de obras de urbanização na 2.ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta, Ou a classificação na 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; b) E da classificação nas 6.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias da 2.ª categoria e da 1.ª subcategoria da 4.ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem.
Deverá ainda apresentar as seguintes declarações: a) Declaração que mencione os trabalhos a efectuar em cada uma das subcategorias solicitadas e o respectivo valor; b) Declaração que identifique o director técnico da empreitada e o representante permanente do empreiteiro na obra, acompanhada dos respectivos certificados de habilitação literárias e profissionais.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços Técnicos de Obras do Município de Valença
Endereço desse serviço: Rua Mouzinho de Albuquerque
Código postal: 4930 733
Localidade: Valença
Telefone: 00351 251809500
Fax: 00351 251809513
Endereço Electrónico: cmv-obras@cm-valenca.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Ao abrigo do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 223/2009, de 11 de Setembro, os documentos que constituem a proposta podem ser apresentados em suporte papel.
O processo de concurso deverá ser solicitado, por escrito ou por fax, até às 15h30m do 20.º dia após a publicação do anúncio em "Diário da República".
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: €
100 (Cem euros), em dinheiro ou cheque visado à ordem do Município de Valença.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 15 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O critério de apreciação das propostas implica a ponderação dos seguintes factores, por ordem decrescente de importância: a) Preço - 80%; b) Qualidade técnica da proposta -
20%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Valença
Endereço: Praça da República
Código postal: 4930 702
Localidade: Valença
Telefone: 00351 251809500
Fax: 00351 251809519
Endereço Electrónico: nfelgueiras@cm-valenca.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/09/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O acto público do concurso terá lugar no Auditório dos Paços do Município, sito na Praça da República, da cidade de Valença, pelas 10 horas do 1.º dia útil seguinte ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Vidal Pinheiro Felgueiras
Cargo: Chefe de Divisão Administrativa
402299301
