Anúncio de procedimento n.º 4394/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600080463 - Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT)
Endereço: Avenida D. João II, Lote 1.07.2.1. - 2º
Código postal: 1998 014
Localidade: Lisboa - Portugal
Telefone: 00351 211545000
Fax: 00351 211545099
Endereço Electrónico: informa@povt.qren.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público com publicação no Jornal Oficial da União Europeia para aquisição de serviços de Auditorias de Controlo de 1º Nível às Decisões do Fundo de Coesão II do Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT)
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 260000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79212000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Constituído por 9 Decisões cuja execução já ultrapassou os 50% face ao valor aprovado e para o qual se pretende a conclusão dos trabalhos de auditoria até 31/12/2009
Preço base do lote: 0.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79212000
Lote n.º 2
Designação do lote: Constituído por 8 Decisões com execução actual inferior a 50% para o qual se pretende a conclusão dos trabalhos de auditoria até 31/12/2010
Preço base do lote: 0.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79212000
Lote n.º 3
Designação do lote: Constituído por 9 Decisões com execução actual inferior a 50% para o qual se pretende a conclusão dos trabalhos de auditoria até 31/12/2010
Preço base do lote: 0.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79212000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Avenida D. João II, Lote 1.07.2.1. - 2º, 1998-014 Lisboa - Portugal
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 0 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o previsto no programa de concurso e caderno de encargos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT)
Endereço desse serviço: Avenida D. João II, Lote 1.07.2.1. - 2º
Código postal: 1998 014
Localidade: Lisboa - Portugal
Telefone: 00351 211545000
Fax: 00351 211545099
Endereço Electrónico: informa@povt.qren.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: As peças oficiais do procedimento e seus anexos encontram-se disponíveis para consulta e download no endereço http://www.povt.qren.pt/
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não aplicável
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Endereço: Rua de São Mamede (ao Caldas), n.º 21
Código postal: 1149 050
Localidade: Lisboa - Portugal
Telefone: 00351 218815100
Fax: 00351 218867622
Endereço Electrónico: gmoptc@moptc.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/09/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Helena Azevedo
Cargo: Gestora da Comissão Directiva do POVT-QREN
402299326