Anúncio de procedimento n.º 4381/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506215695 - Município do Fundão
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6230 338
Localidade: Fundão
Telefone: 00351 275779060
Fax: 00351 275779396
Endereço Electrónico: contratacaopublica@cm-fundao.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Saneamento Básico na Freguesia de Vale Prazeres
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 695078.70 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232460
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Vale Prazeres
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Fundão
Código NUTS: PT16A
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos solicitados no ponto 12 do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 6230 338
Localidade: Fundão
Telefone: 00351 275779060
Fax: 00351 275779396
Endereço Electrónico: contratacaopublica@cm-fundao.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicavel. As peças do concurso serão fornecidas, mediante solicitação dos interessados, em ficheiro informático, no prazo máximo de três dias a contar da data de recepção do pedido conforme disposições do ponto 1, art.º 10 do decreto-lei 18/2008, de 29 de Janeiro. Mediante pagamento prévio as cópias em suporte de papel do processo de concurso serão igualmente disponibilizadas dentro do mesmo prazo.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O preço de aquisição das peças de procedimento em suporte de papel é de
150,00€
(cento e cinquenta Euros) acrescido do imposto de valor acrescentado, quantia que poderá ser liquidado em dinheiro ou cheque, à ordem do Município de Fundão, sendo que se for enviado pelo correio acresce o valor dos portes.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a.preço da proposta - 70% b.mérito técnico da proposta - 30% b1. programa de trabalhos - 50% plano de trabalhos - 20% plano de equipamentos - 15% plano de mão-de-obra - 15% b2 - Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra - 50%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município do Fundão
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6230 338
Localidade: Fundão
Telefone: 00351 275790060
Fax: 00351 275779396
Endereço Electrónico: contratacaopublica@cm-fundao.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/09/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base para efeitos de concurso é de 695.078,70€
, não incluindo IVA.
A apresentação da proposta e dos documentos que a constituem será efectuada em suporte de papel nos termos do ponto 7.2 do programa de concurso.
A abertura dos documentos da proposta ocorrerá no acto público do concurso, a realizar no Salão Nobre do Município do Fundão, pelas
10.00 horas no primeiro dia útil seguinte ao termo do prazo para a apresentação das propostas.
Os concorrentes deverão ser detentores do certificado de classificação de obras públicas, emitido pelo INCI, contendo as seguintes habilitações: 6.ª subcategoria (saneamento básico) da 2 categoria (vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas) na classe que corresponde ao valor global da proposta.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Joaquim Barata Frexes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Fundão
402276824
