Procedimento concursal comum para recrutamento, com constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinado, a termo resolutivo certo, de 169 postos de trabalho de Docentes de Inglês, de Actividade Física e Desportiva e de Expressão Dramática, Artes Plásticas e Tecnologias de Informação e Comunicação, da carreira de Docentes de Inglês, de Actividade Física e Desportiva e de Expressão Dramática, Artes Plásticas e Tecnologias de Informação e Comunicação.
Para os devidos efeitos torna-se público, em conformidade com o disposto na alínea d), do n.º 3, do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, face ao procedimento concursal comum acima mencionado, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 17 de Junho de 2009, na Bolsa de Emprego Público, com o código da oferta OE 200906/0461, no Jornal Público, de 19 de Junho de 2009, que se encontra afixada no placard do átrio de entrada da Divisão de Recursos Humanos e disponível na página electrónica desta autarquia (www.cm-vnfamalicao.pt), a lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados ao procedimento concursal comum supra referido, homologada por meu despacho de 4 de Setembro de 2009, de acordo com o previsto no artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
Mais se notifica que não haverá lugar a audiência dos interessados, nos termos da alínea a), do n.º 1 do artigo 103.º do Código do Procedimento Administrativo, atendendo à urgência da decisão, para os candidatos excluídos à lista unitária de ordenação final, como previsto do n.º 1, do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, uma vez que tal iria afectar a satisfação imediata de uma necessidade pública, o desenvolvimento das actividades de enriquecimento curricular, nos estabelecimentos de ensino do 1.º ciclo do ensino básico do Município de Vila Nova de Famalicão, no início do ano lectivo 2009/2010.
4 de Setembro de 2009. - O Presidente da Câmara, Armindo B. A. Costa.
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