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Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de Fevereiro, determino que o embaixador - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Joaquim Rafael Caimoto Duarte seja colocado na disponibilidade, com efeitos a partir de 24 de Outubro de 2009, por atingir nessa data o limite de idade, conforme o fixado no supracitado artigo.
7 de Setembro de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
202274653
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1998-02-27 -
Decreto-Lei
40-A/98 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)
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