Despacho 226/MSSS/96, de 3 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 2, de 03.01.1997, Pág. 79
- Data: 1997-01-03
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Sumário
Estabelece regras relativas à movimentação das verbas do Fundo Social Europeu e do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional atribuídas à Intervenção Operacional Integrar, a efectuar por intermédio do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, em virtude de a entidade gestora daquela Intervenção Operacional não ter autonomia administrativa e financeira.
Aviso
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