Anúncio de procedimento n.º 4328/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506110508 - Águas do Ave, S.A.
Endereço: Edifício D. Afonso Henriques
Avenida de S. Gonçalo, n.º 682
Código postal: 4810 525
Localidade: Guimarães
Telefone: 00351 253520770
Fax: 00351 253520779
Endereço Electrónico: geral@aguasdoave.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: GE 24.09 - Prestação de Serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade e Coordenação da Segurança em Obra das empreitadas AR 51.0.08, AR 57.0.09, AR 58.0.09, AR 59.0.09 e AR 60.0.09
Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de Serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade e Coordenação da Segurança em
Obra de empreitadas de execução de interceptores gravíticos de águas residuais, condutas e Estações Elevatórias de águas residuais:
Lote 1 - Empreitada de Execução dos Interceptores de Nogueira, Barrimau, Rio Caíde (Parte), Rio de Reigueda, Fontão, Nespereira e
Mezio - AR 51.0.08
Lote 2 - Empreitada de Execução dos Interceptores do Rio Cávado e Rio Homem (1.ª Fase) (FD 12) - AR 57.0.09 e Empreitada de
Execução dos Interceptores de Poriço e Freiriz - AR 58.0.09
Lote 3 - Empreitada de Execução dos Interceptores de Vila de Conde Sul (FD 10) - AR 59.0.09
Lote 4 - Empreitada de Execução do Sistema Interceptor FD3-3ª Fase, FD4-Raposeira e FD5-Brito - AR 60.0.09
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 745000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71311000
Valor: 745000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote 1 - Empreitada de Execução dos Interceptores de Nogueira, Barrimau, Rio Caíde (Parte), Rio de Reigueda, Fontão, Nespereira e Mezio - AR 51.0.08
Descrição sucinta do objecto do lote: Prestação de Serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade e Coordenação da Segurança em Obra de empreitadas de execução de interceptores gravíticos de águas residuais.
Preço base do lote: 130000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71311000
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote 2 - Empreitada de Execução dos Interceptores do Rio Cávado e Rio Homem (1.ª Fase) (FD 12) - AR 57.0.09 e
Empreitada de Execução dos Interceptores de Poriço e Freiriz - AR 58.0.09
Descrição sucinta do objecto do lote: Prestação de Serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade e Coordenação da Segurança em Obra de empreitadas de execução de interceptores gravíticos de águas residuais, condutas e Estações Elevatórias de águas residuais.
Preço base do lote: 300000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71311000
Lote n.º 3
Designação do lote: Lote 3 - Empreitada de Execução dos Interceptores de Vila de Conde Sul (FD 10) - AR 59.0.09
Descrição sucinta do objecto do lote: Prestação de Serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade e Coordenação da Segurança em Obra de empreitadas de execução de interceptores gravíticos de águas residuais.
Preço base do lote: 150000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71311000
Lote n.º 4
Designação do lote: Lote 4 - Empreitada de Execução do Sistema Interceptor FD3-3ª Fase, FD4-Raposeira e FD5-Brito - AR 60.0.09
Descrição sucinta do objecto do lote: Prestação de Serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade e Coordenação da Segurança em Obra de empreitadas de execução de interceptores gravíticos de águas residuais.
Preço base do lote: 165000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71311000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelhos de Lousada, Vila Verde, Amares, Vila do Conde, Guimarães e Fafe
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Lousada
Código NUTS: PT114
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Vila Verde
Código NUTS: PT112
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Amares
Código NUTS: PT112
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Vila do Conde
Código NUTS: PT113
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Guimarães
Código NUTS: PT113
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Fafe
Código NUTS: PT113
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 18 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O Adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) os previstos no n.º 1 do art. 81.º do CCP; b) o adjudicatário deve apresentar uma certidão actualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa Adjudicatária emitida pela Conservatória do Registo Comercial correspondente.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Águas do Ave, S.A.
Endereço desse serviço: Edifício D. Afonso Henriques
Avenida de S. Gonçalo, n.º 682
Código postal: 4810 525
Localidade: Guimarães
Telefone: 00351 253520770
Fax: 00351 253520779
Endereço Electrónico: geral@aguasdoave.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.aguasdoave.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 29 do 44 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
20 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Na avaliação da capacidade técnica dos candidatos para execução dos trabalhos colocados a concurso, serão adoptados, os seguintes critérios:
A comprovação efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea c) do nº 4.1 deste Programa do Concurso da execução, nos últimos 10 anos de, pelo menos, 2 trabalhos de fiscalização de natureza idêntica ao trabalho colocado a concurso, de valores (valores finais da prestação de serviços) não inferiores a 60% do valor indicado para o preço base do Lote a que se refere a proposta.
Caso as prestações de serviços tenham sido concluídas em ano anterior ao do presente concurso, os seus valores, para aplicação do critério acima, serão actualizados através dos índices de preços ao consumidor (sem habitação) publicados oficialmente para cada ano pelo Instituto Nacional de Estatística, tendo por base os anos em que se verificaram as respectivas recepções provisórias. a) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de Chefe de
Fiscalização, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições: b1) Possuir licenciatura em engenharia civil, em engenharia do ambiente no ramo sanitária ou licenciatura noutro ramo da engenharia com pós-graduação em engenharia sanitária e no mínimo, 5 (cinco) anos de experiência profissional em fiscalização deste tipo de instalação; b2) Possuir experiência efectiva na direcção de, pelo menos, dois trabalhos de fiscalização de natureza idêntica ao trabalho colocado a concurso, de valores (valores finais da prestação de serviços) não inferiores a 60% do valor indicado para o preço base do Lote a que se refere a proposta
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O factor "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de
5.
O candidato deverá respeitar, cumulativamente, em pelo menos dois dos últimos três anos, e para cada uma das suas empresas constituintes, os seguintes limites mínimos, tendo por base as demonstrações financeiras dos respectivos anos, convertidas para euros:
Solvabilidade (capitais próprios/passivo) = 0,1
Liquidez Geral (activo circulante/passivo circulante) = 1,0
Capacidade de Endividamento (capitais próprios/capitais permanentes) = 0,2
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1) Preço global
______________________________________________________ 40%
2) Valia técnica da proposta 60%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga
Endereço: Rua de Damão, n.º 220
Código postal: 4710 232
Localidade: Braga
Endereço Electrónico: correio@braga.taf.mj.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/09/08
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO
Período em meses:
Lote 1 - 12, Lote 2 -18 para a empreitada AR 57.0.09 e 8 para a empreitada AR 58.0.09, Lote 3 -14, Lote 4 -12
Regime de contratação: Decreto-lei 18/2008, de 29 de Janeiro
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Jorge Barroso de Queirós
Cargo: Administrador
402274994
