Anúncio de procedimento n.º 4324/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506812820 - Municipio de Peniche
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Peniche
Endereço: Largo do Município
Código postal: 2520 239
Localidade: Peniche
Telefone: 00351 262780100
Fax: 00351 262780111
Endereço Electrónico: presidente@cm-peniche.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços para Elaboração do Plano Local de Promoção das Acessibilidades da cidade dePeniche
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 84.000 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71400000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Peniche
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Peniche
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 8 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Programa de Concurso e também anexo ao Decreto-Lei 18/2008, de
29 de Janeiro. b) Documentos Comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 5.º do Programa do procedimento. c) Registo Criminal dos corpos gerentes do adjudicatário e subcontratados. d) Certificados de aptidão das entidades formadoras. e) Outros que o programa de procedimento contemple.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de aprovisionamento
Endereço desse serviço: Largo do Municipio
Código postal: 2520 239
Localidade: Peniche
Telefone: 00351 262780100
Fax: 00351 262780111
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-peniche.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortal.biz/portal.webUI/app/vortalGov/vortalGov.aspx
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Factor 1 - Preço - 20%
b) Factor 2 - Metodologia - 20%
Incidirá sobre as seguintes temáticas:
Subfactor 1 - Método de elaboração dos estudos 40%
- Informação e comunicação - 20%
- Espaço Público - 20%
- Edificado - 20%
- Transportes - 20%
- Infoacessibilidades - 20%
Subfactor 2 - Método de governância e participação pública - 30%
Subfactor 4 - Utilização SIG e Compatibilização com o SIG municipal - 30%
c) Factor 2 - Coordenador Principal - 20%
Incidirá sobre os seguintes pontos:
- Experiência em projectos de promoção de acessibilidade - 40%
- Coordenação de planos ou projectos municipais - 10%
- Consultoria - 10%
- Outros trabalhos com a administração pública - 10%
- Investigação e edição de publicações - 10%
- Participação como orador em congresso, seminários, worshops - 10%
- Acompanhamento do trabalho local - 10%
d) Factor 3 - Experiência da empresa concorrente em projectos nacionais de promoção de acessibilidade - 20%
Incidirá sobre os seguintes pontos:
- Subfactor 1 - Número de projectos de promoção da acessibilidade - 50%
- Subfactor 2 - Avaliação de "portfólio" - 50%
e) Factor 4 - Experiência da empresa formadora na temática do plano - 20%
Incidirá sobre os seguintes pontos:
- Subfactor 1 - Número de acções sobre promoção da acessibilidade - 50%
- Subfactor 2 - Avaliação de "portfólio" - 50%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Largo do Municipio
Código postal: 2520 239
Localidade: Peniche
Telefone: 00351 262780100
Fax: 00351 262780111
Endereço Electrónico: presidente@cm-peniche.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/09/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
a) O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV com o seguinte endereço electrónica: http://www.vortal.biz/portal.webUI/app/vortalGov/vortalGov.aspx b) O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito e permite efectuar a consulta e o download das peças do procedimento c) Os esclarecimentos/rectificações necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitadas pelo interessado, e serão respondidas pela entidade adjudicante, através da plataforma electrónica vortalGOV. d) Ao presente procedimento de Concurso Público aplica o Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António José Ferreira Sousa Correia Santos
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Peniche
402275617
