Anúncio de procedimento n.º 4323/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503450189 - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva SA
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Infra-estruturas Primárias e de Energia
Endereço: Apartado 126
Código postal: 7860 999
Localidade: Moura
Telefone: 00351 284450500
Fax: 00351 284450519
Endereço Electrónico: lcunha@edia.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção do 2º Troço do Adutor Pisão - Beja do Sistema Primário de Rega do
Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção do 2º Troço do Adutor Pisão - Beja do Sistema Primário de Rega do
Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, que compreende:
- A Conduta Elevatória entre os Reservatórios de Álamo e de Beringel, com cerca de 1500 metros de comprimento constituída por tubos e acessórios de betão armado com alma de aço, de diâmetro nominal 2500 mm, da classe de pressão 10 bar, com juntas soldadas em troços de cerca de 450 metros, separados por juntas de compensação.
- O Reservatório de Beringel com um volume útil de cerca de 97.000 m3, em escavação e aterro.
- A Conduta Adutora entre o Reservatório de Beringel e a Barragem de Cinco Reis, com uma extensão de 4.055 m, constituída por tubagem de betão armado com alma de aço DN 2500 mm.
- A Barragem de Cinco Reis, situada no barranco do Curral, afluente da ribeira da Chaminé, no concelho e distrito de Beja, do tipo aterro, em perfil homogéneo, com uma altura máxima de 15,50 m e um desenvolvimento de cerca de 514 m. Na margem direita serão construídos dois diques em duas portelas com uma altura de cerca de 3,0 m.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 18500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45247000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Beja, distrito de Beja.
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Beja
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 15 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II a que se refere a alínea a) do artigo 81.º do CCP;
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP;
Alvarás ou os títulos de registos emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., com as seguintes habilitações:
A 1.ª subcategoria da 3.ª categoria e da classe correspondente ao valor da sua proposta;
A 4.ª subcategoria da 3.ª categoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos de natureza correspondente, constante da sua proposta;
A 1.ª, 2.ª, 7.ª, 8.ª, 10.ª e 15.ª subcategoria da 4.ª categoria e das classes correspondentes aos valores totais dos trabalhos de natureza correspondente, constante da proposta;
A 2.ª, 7.ª, 9.ª e 10.ª subcategoria da 5ª categoria e das classes correspondentes aos valores totais dos trabalhos de natureza correspondente, constante da proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Infra-estruturas Primárias e de Energia
Endereço desse serviço: Apartado 126
Código postal: 7860 999
Localidade: Moura
Telefone: 00351 284450500
Fax: 00351 284450519
Endereço Electrónico: lcunha@edia.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.edia.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: €
250,00 (duzentos e cinquenta euros) acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Proposta economicamente mais vantajosa, por ponderação dos factores e subfactores de apreciação, a seguir indicados, e considerando-se como tal a que apresente a melhor
V = 0,25 Q + 0,35 G + 0,40 P
Em que: a) Factor Q: Valor técnico da proposta e garantia de boa execução, a avaliar pela memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra (0,60) e pelo pessoal técnico a afectar localmente à execução da obra (0,40).
b) Factor G: Garantia do cumprimento do prazo contratual, que será avaliado pelo programa de trabalhos (0,40), pela relação dos equipamentos a utilizar (0,30) e pela relação dos efectivos de pessoal a afectar localmente à obra (0,30).
c) Factor P: Valor do encargo total da empreitada
Será calculado pela expressão:
P = 10 - (20 x ((Vp / Vb) - 0,7))
Em que:
Vb é o valor base da empreitada, corrigido do valor dos erros e omissões do projecto reconhecidos e aceites pelo Dono da Obra na fase de concurso;
Vp é o valor da proposta que se pretende classificar
Para Vp / Vb <0,70 será considerado Vp / Vb = 0,70
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Conselho de Administração
Endereço: Rua Zeca Afonso n.º 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284315100
Fax: 00351 284315220
Endereço Electrónico: edia@edia.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/09/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Desde que solicitadas até ao termo do segundo terço do prazo fixado para apresentação das propostas, e nos termos do disposto no artigo
10.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, os interessados poderão obter cópias das peças do procedimento, em suporte papel ou ficheiro informático, no local onde o mesmo se encontra patente, no prazo máximo de 3 dias, contados a partir da data da recepção do respectivo pedido escrito pela entidade que preside ao concurso. Os elementos referentes às peças escritas e desenhadas do projecto, incluindo as especificações técnicas, serão fornecidos em suporte informático. As cópias das peças do procedimento serão fornecidas pelo preço de 750,00 Euros por exemplar, a que acresce o IVA, à taxa legal, devendo o seu pagamento ser efectuado em dinheiro ou cheque traçado emitido a favor da EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, S.A.
Será da responsabilidade dos interessados a verificação e comparação das cópias com os elementos do processo patenteado.
O fornecimento das peças de procedimento por via electrónica será feito através da ligação www.edia.pt, devendo os interessados aceder à área "Destaques"- "Concursos Públicos" onde poderão visualizar a listagem dos concursos públicos em curso e aceder às Peças do
Procedimento seguindo as instruções aí enunciadas.
O preço base do concurso é de €
18 500 000,00, sem IVA.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Henrique António de Oliveira Troncho
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
402275406
