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Anúncio de Procedimento 4322/2009, de 8 de Setembro

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Sumário

Prestação de serviços para elaboração do Plano Municipal de Promoção das Acessibilidades do concelho de Peniche

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4322/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506812820 - Municipio de Peniche

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal

Endereço: Largo do Município

Código postal: 2520 239

Localidade: Peniche

Telefone: 00351 262780100

Fax: 00351 262780111

Endereço Electrónico: presidente@cm-peniche.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prestação de serviços para elaboração do Plano Municipal de Promoção das Acessibilidades do concelho de

Peniche

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 140.000 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 71400000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Peniche

País: PORTUGAL

Distrito: Leiria

Concelho: Peniche

Código NUTS: PT16B

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 13 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do programa de Concurso e também anexo ao Decreto-Lei 18/2008, de

29 de Janeiro. b) Documentos comprovativos de que não se encontram nas situações previstas nas alíneas b) , d), e) e i) do artigo 5º do Programa do

Procedimento. c) Registo Criminal dos corpos gerentes do adjudicatário e subcontartados. d) Certificados de aptidão da(s) entidade(s) formadora(s). e) Outras que o programa de procedimento contemple

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Secção de Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Largo do Município

Código postal: 2520 239

Localidade: Peniche

Telefone: 00351 262780100

Fax: 00351 262780111

Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-peniche.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http:www.vortal.biz/portal.webUI/app/vortalGov/vortalGov.aspx

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Factor 1 - Preço - 20%

b) Factor 2 - Metodologia - 20%

Incidirá sobre as seguintes temáticas:

Subfactor 1 - Método de elaboração dos estudos 40%

- Informação e comunicação - 20%

- Espaço Público - 20%

- Edificado - 20%

- Transportes - 20%

- Infoacessibilidades - 20%

Subfactor 2 - Método de governância e participação pública - 30%

Subfactor 4 - Utilização SIG e Compatibilização com o SIG municipal - 30%

c) Factor 2 - Coordenador Principal - 20%

Incidirá sobre os seguintes pontos:

- Experiência em projectos de promoção de acessibilidade - 40%

- Coordenação de planos ou projectos municipais - 10%

- Consultoria - 10%

- Outros trabalhos com a administração pública - 10%

- Investigação e edição de publicações - 10%

- Participação como orador em congresso, seminários, worshops - 10%

- Acompanhamento do trabalho local - 10%

d) Factor 3 - Experiência da empresa concorrente em projectos nacionais de promoção de acessibilidade - 20%

Incidirá sobre os seguintes pontos:

- Subfactor 1 - Número de projectos de promoção da acessibilidade - 50%

- Subfactor 2 - Avaliação de "portfólio" - 50%

e) Factor 4 - Experiência da empresa formadora na temática do plano - 20%

Incidirá sobre os seguintes pontos:

- Subfactor 1 - Número de acções sobre promoção da acessibilidade - 50%

- Subfactor 2 - Avaliação de "portfólio" - 50%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara Municipal de Peniche

Endereço: Largo do Município

Código postal: 2520 239

Localidade: Peniche

Telefone: 00351 262780100

Fax: 00351 262780111

Endereço Electrónico: presidente@cm-peniche.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/09/08

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

a) O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV com o seguinte endereço electrónica: http://www.vortal.biz/portal.webUI/app/vortalGov/vortalGov.aspx b) O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito e permite efectuar a consulta e o download das peças do procedimento c) Os esclarecimentos/rectificações necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitadas pelo interessado, e serão respondidas pela entidade adjudicante, através da plataforma electrónica vortalGOV. d) Ao presente procedimento de Concurso Público aplica o Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António José Ferreira Sousa Correia Santos

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Peniche

402275066

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1431506.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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