Anúncio de procedimento n.º 4321/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506792382 - Município da Mealhada
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Águas e Saneamento
Endereço: Largo do Jardim
Código postal: 3054 001
Localidade: Mealhada
Telefone: 00351 231200980
Fax: 00351 231203618
Endereço Electrónico: contratospublicos@cm-mealhada.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Execução da empreitada de "Equipamentos de Apoio ao Parque da Cidade de Mealhada" - Processo - EQ - 54
Descrição sucinta do objecto do contrato: Empreitada de Reabilitação e adaptação dos edifícios existentes nos antigos viveiros florestais, convertendo-os em equipamentos de apoio ao Parque da Cidade de Mealhada, como sejam uma cafetaria, um restaurante, um centro de documentação, uma cavalariça e um quiosque.
Comporta trabalhos de demolições, remoção de coberturas, revestimentos e componente deteriorados, execução de novas coberturas, revestimentos interiores e exteriores, execução de redes prediais de água, esgotos, electricidade, gás, telecomunicações, ventilação e climatização.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 400000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45454100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Mealhada
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Mealhada
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do ANEXO II ao presente Programa de Concurso; b) Documento comprovativo de não ter sido condenado por sentença transitada em julgado por qualquer crime que afecte a sua honorabilidade profissional, se entretanto não tiver corrigido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoas colectivas, tenham sido condenados por aqueles crimes os titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efectividade de funções; c) Documento comprovativo de ter a sua situação regularizada relativamente a contribuições à Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, no estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; d) Documento comprovativo de ter a sua situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; e) Documento comprovativo de não ter sido condenado por sentença transitada em julgado por algum dos seguintes crimes, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoas colectivas, tenham sido condenados pelos mesmos crimes os titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efectividade de funções, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação: i. Participação em actividades de uma organização criminosa, tal como definida no nº 1 do artigo 2º da Acção Comum nº 98/773/JAI, do
Conselho; ii. Corrupção, na acepção do artigo 3º do Acto do Conselho, de 26 de Maio de 1997, e do nº 1 do artigo 3º da Acção Comum nº
98/742/JAI, do Conselho; iii. Fraude, na acepção do artigo 1º da Convenção relativa à Protecção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias; iv. Branqueamento de capitais, na acepção do artigo 1º da Directiva nº 91/308/CEE, do Conselho, de 10 de Junho, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais; f) Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo INCI - Instituto Nacional da Construção e do Imobiliário, IP, que contenha as seguintes habilitações: i. 5ª Subcategoria da 1ª Categoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), da classe correspondente ao valor global da proposta; ii. 1ª Subcategoria da 1ª Categoria (Estruturas e elementos de betão armado), da classe correspondente ao valor dos trabalhos dos Cap. 2
- Estabilidade; iii. 1ª Subcategoria da 4ª Categoria (Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão), da classe correspondente ao valor dos trabalhos do Cap. 7 - Instalação eléctrica. iv. 10ª Subcategoria da 4ª Categoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração), da classe correspondente ao valor dos trabalhos do Cap. 9 - Ventilação e climatização.. g) Declaração em que o adjudicatário declare assumir o cumprimento das obrigações decorrentes da lei relativamente a trabalhadores estrangeiros que eventualmente venha a contratar para a realização da empreitada, nos termos do disposto no n.º5 do art. 198º da Lei n.º23/2007, de 4 de Julho.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços Administrativos de Apoio às Divisões de Obras Municipais e Águas e Saneamento
Endereço desse serviço: Largo do Jardim
Código postal: 3054 001
Localidade: Mealhada
Telefone: 00351 231200980
Fax: 00351 231203618
Endereço Electrónico: contratospublicos@cm-mealhada.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: O processo de concurso será disponibilizado, sem qualquer custo, através da plataforma electrónica de contratação pública, no endereço https://www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 34 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - O critério de apreciação das propostas será o da proposta economicamente mais vantajosa, nos termos da alínea a) do nº 1 do artigo 74º do Código dos Contratos Públicos, sendo as propostas avaliadas através do seguinte modelo de avaliação, elaborado nos termos dos números 2 a 4 do artigo 139º do mesmo
Código:
Pi = 0,60 x Ppri + 0,20 x Ppzi + 0,10 x Pdti + 0,10 x Pqpi
Sendo:
Pi = Pontuação global da proposta
Ppri = Pontuação da proposta no factor "preço"
Ppzi = Pontuação da proposta no factor "prazo global"
Pdti = Pontuação da proposta no factor "direcção técnica da obra"
Pqpi = Pontuação da proposta no factor "qualidade da proposta"
a) Em todos os factores as propostas serão pontuadas entre 0 e 100; b) A pontuação de cada proposta no factor "preço" será obtida através da seguinte expressão matemática:
Ppri = ((400.000 - Pri) / 160.000) x 100 em que Pri é o Preço, em euros, da proposta da proposta em análise
Neste factor todas as propostas de valor inferior a 240.000,00 € terão a pontuação de 100 (cem) pontos. c) A pontuação de cada proposta no factor "prazo" será obtida através da seguinte expressão matemática:
Ppzi = ((270 - Pzi) / 90) x 100 em que Pzi é o Prazo global, em dias, da proposta em análise
Neste factor todas as propostas com prazo de execução inferior a 180 dias terão a pontuação de 100 (cem) pontos. d) A pontuação de cada proposta no factor "direcção técnica da obra" será obtida através da seguinte escala quantitativa: e)
Direcção técnica assegurada por Eng. Técnico Civil com experiência de direcção de obra até 3 anos
0 pontos
Direcção técnica assegurada por Eng. Técnico Civil com experiência de direcção de obra entre 3 anos e 6 anos ou por Eng. Civil com experiência de direcção de obra até 6 anos
40 pontos
Direcção técnica assegurada por Eng. Técnico Civil ou Eng. Civil com experiência de direcção de obra entre 6 e 10 anos
60 pontos
Direcção técnica assegurada por Eng. Técnico Civil ou Eng. Civil com experiência de direcção de obra superior a 10 anos
100 pontos
Neste factor, o júri do concurso poderá atribuir, justificadamente, pontuações intermédias aos níveis referidos em consequência da análise do respectivo atributo da proposta em análise.
f) A pontuação de cada proposta no factor "qualidade da proposta" será obtida através da seguinte escala quantitativa:
Propostas que apresentem: a) o plano de trabalhos elaborado de acordo com os requisitos mínimos definidos na cláusula 7ª do caderno de encargos;
0 pontos
Propostas que apresentem: a) plano de trabalhos elaborado de acordo com os requisitos mínimos definidos na cláusula 7ª do caderno de encargos; b) descrição do modo de implementação do PPGRCD em obra.
50 pontos
Propostas que apresentem: a) plano de trabalhos elaborado de acordo com os requisitos mínimos definidos na cláusula 7ª do caderno de encargos; b) descrição do modo de implementação do PPGRCD em obra; c) proposta de implementação e organização do estaleiro.
100 pontos
Neste factor, o júri do concurso poderá atribuir, justificadamente, pontuações intermédias aos níveis referidos em consequência da análise do respectivo atributo da proposta em análise.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Mealhada
Endereço: Largo do Jardim
Código postal: 3054 001
Localidade: Mealhada
Telefone: 00351 231200980
Fax: 00351 231203618
Endereço Electrónico: contratospublicos@cm-mealhada.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/09/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Alberto da Costa Cabral
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Mealhada
402274523