Anúncio de procedimento n.º 4312/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506886964 - Município de Boticas
Endereço: Praça do Município
Código postal: 5460 304
Localidade: Boticas
Telefone: 00351 276410200
Fax: 00351 276410201
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-boticas.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Boticas Viva - Regeneração do Núcleo Antigo / Reabilitação da Antiga Residência de Estudantes para a
Instalação da Pousada da Juventude"
Descrição sucinta do objecto do contrato: O local escolhido para instalar a Pousada da Juventude situa-se em pleno centro da Vila de
Boticas e tem como envolvente o jardim do Toural.
A Pousada surgirá a partir da demolição de grande parte de um edifício existente, outrora "Centro de Apoio aos Estudantes".
A solução apresentada contempla a demolição de grande parte do edifício existente, com o aproveitamento de um corpo de pedra que constitui o alçado principal e parte do alçado lateral direito.
O edifício proposto desenvolve-se em dois pisos, com aproximadamente 630m2 cada. Para vencer o desnível natural do terreno na zona do alçado lateral direito, é proposta a criação de uma cave com cerca de 100m2 de área, destinada à instalação da casa da caldeira e arrumos. A área total de construção do edifício será de aproximadamente 1360m2.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1083000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212410
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Boticas
País: PORTUGAL
Distrito: Vila Real
Concelho: Boticas
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 480 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Reporta-se para o Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Boticas
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 5460 304
Localidade: Boticas
Telefone: 00351 276410200
Fax: 00351 276410201
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-boticas.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço - 60% b) Valia Técnica da Proposta - 40%
Para determinação da Valia Técnica da Proposta serão considerados os seguintes subfactores:
-Plano de Trabalhos (Pt) - 20%
-Cronograma Financeiro (Cf) - 15%
-Plano de Mão-de-obra (Mo) - 15%
-Plano de Equipamentos (Me) - 10%
-Memória Descritiva (Md) - 10%
-Materiais e Equipamentos (Meq) - 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Boticas
Endereço: Praça do Município
Código postal: 5460 304
Localidade: Boticas
Telefone: 00351 276410200
Fax: 00351 276410201
Endereço Electrónico: municipio@cm-boticas.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/09/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. Consulta e aquisição das peças do procedimento: a) Para simples consulta das peças do procedimento em suporte de papel dever-se-á dirigir à Câmara Municipal de Boticas no período compreendido: das 9:00 horas às 12:30 horas e das 14:00 horas às 17:00 horas, onde a sua consulta será disponibilizada gratuitamente; b) Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica vortalGOV, deverá o interessado efectuar o pagamento nos termos do ponto seguinte.
2. O interessado deverá através da plataforma vortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do concurso.
2.1 Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia de 125,00 €
, acrescido de IVA à taxa legal em vigor efectuando por transferência bancária para a conta da CÂMARA
MUNICIPAL DE BOTICAS com o NIB: 003501680000056453061.
2.2 Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma electrónica vortalGOV, na funcionalidade mensagens/esclarecimentos, criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência.
2.3 Após ser efectuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis da CÂMARA MUNICIPAL DE BOTICAS, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas Peças do Concurso, através da plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV.
3. O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito. Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efectuar o registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt, seleccionar "Fornecedores do Estado - ACESSO Universal" e posteriormente carregar no "Aderir
Já".
3.1 Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL em http://www.vortalgov.pt, ou contacte o
Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, com o número 707 20 27 12.
3.2 Não é necessário o interessado efectuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma electrónica da Vortal como por exemplo http://www.econstroi.com .
4. Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica vortalGOV, nos termos indicados no Programa de
Procedimento.
Alvarás exigidos:
A classificação como empreiteiro geral ou construtor geral de Edifícios na 1ª categoria em classe correspondente ao valor global da proposta.
A 1ª, 4ª, 5ª e 6ª subcategorias da 1ª categoria na classe correspondente à parte do trabalho a que respeitem; a 1ª, 7ª, 8ª, 10ª e 12ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente aos trabalhos a que respeitam e a 1ª e 2ª subcategorias da 5ª categoria, na classe correspondente à parte do trabalho a que respeitem
Regime de contratação: Código dos Contratos Públicos
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Campos
Cargo: Presidente da Câmara
402264155