Anúncio de procedimento n.º 4311/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504598686 - EP Estradas de Portugal, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: EP - ESTRADAS DE PORTUGAL - S.A.
Direcção de Construção e Manutenção - Gabinete de Concursos - Piso 2 - Sala 2203
Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212879646
Fax: 00351 212950094
Endereço Electrónico: gcon@estradasdeportugal.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada para a realização de "Substituição de barreiras de segurança danificadas"
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada, dividida por lotes, consiste na substituição de barreiras de segurança do tipo flexível e do tipo rígido e ainda a substituição de equipamento de guiamento, demarcação e segurança que já estejam danificados até à presente data, bem como dos que vierem a ser necessários substituir na sequência de danos causados por acidente de viação, durante o período de execução da empreitada.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2454600.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233280
Valor: 2454600.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Substituição de barreiras de segurança danificadas na área territorial do Centro Operacional Norte
Preço base do lote: 449100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233280
Lote n.º 2
Designação do lote: Substituição de barreiras de segurança danificadas na área territorial do Centro Operacional do Grande Porto
Preço base do lote: 423200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233280
Lote n.º 3
Designação do lote: Substituição de barreiras de segurança danificadas na área territorial do Centro Operacional do Centro Norte
Preço base do lote: 397100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233280
Lote n.º 4
Designação do lote: Substituição de barreiras de segurança danificadas na área territorial do Centro Operacional do Centro Sul
Preço base do lote: 358200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233280
Lote n.º 5
Designação do lote: Substituição de barreiras de segurança danificadas na área territorial do Centro Operacional da Grande Lisboa
Preço base do lote: 453100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233280
Lote n.º 6
Designação do lote: Substituição de barreiras de segurança danificadas na área territorial do Centro Operacional do Sul
Preço base do lote: 373900.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233280
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Todo o território nacional
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o programa do concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: EP -
ESTRADAS DE PORTUGAL - S.A.
Direcção de Construção e Manutenção - Gabinete de Concursos - Piso 2 - Sala 2203
Endereço desse serviço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212879646
Fax: 00351 212950094
Endereço Electrónico: gcon@estradasdeportugal.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 15 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da - EP - ESTRADAS DE PORTUGAL S.A.
Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212879000
Fax: 00351 212951997
Endereço Electrónico: ep@estradasdeportugal.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/09/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 - Os concorrentes deverão ser titulares de Alvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (INCI), contendo a seguinte autorização: 11ª Subcategoria (Sinalização não eléctrica e dispositivos de protecção e segurança) da 2ª Categoria
(Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e outras Infra-estruturas) a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;
2 - No dia útil imediatamente posterior ao termo do prazo da apresentação das propostas será publicitada a lista de concorrentes na plataforma electrónica www.compraspublicas.com;
3 - O acesso à plataforma electrónica é realizado através do endereço electrónico www.compraspublicas.com;
4 - Deverá seleccionar o menu "Registo de Fornecedores", preencher o respectivo formulário e enviar os documentos solicitados para credenciar.compraspublicas@construlink.com;
5 - Qualquer dúvida ou esclarecimento no processo de credenciação contactar o Apoio Técnico através dos telefones nºs 707 501 000 ou
21 315 52 65;
6 - Assinatura e encriptação das propostas e respectiva documentação serão realizadas através de certificado qualificado, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor (Cartão do Cidadão, Digital Sign, Multicert).
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Almerindo da Silva Marques
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
Nome: Eduardo Andrade Gomes
Cargo: Vice-Presidente do Conselho de Administração
402263856