Anúncio de procedimento n.º 4309/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501926895 - Centro de Formação Profissional da Reparação Automovel
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Administrativo e Financeiro
Endereço: RUA FRANCISCO SALGADO ZENHA, 3
Código postal: 2685 332
Localidade: PRIOR VELHO
Telefone: 00351 219427870
Fax: 00351 219411962
Endereço Electrónico: geral@cepra.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º CPN/002/2009 para Aquisição de Serviços de Vigilância, para as instalações da Sede do
CEPRA
Descrição sucinta do objecto do contrato: Concurso Público n.º CPN/002/2009 para Aquisição de Serviços de Vigilância, para as instalações da Sede do CEPRA, sitas na Rua Francisco Salgado Zenha, nº. 3, 2685-332 PRIOR VELHO.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79714000 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO na Rua Francisco Salgado Zenha, nº. 3, 2685-332 PRIOR VELHO
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Loures
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 22 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Documentos exigidos nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 81º do CCP;
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo I ao presente Programa de Concurso;
Documento comprovativo de que tem a sua situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal (ou no Estado de que é nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal);
Documento comprovativo de que tem a sua situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal (ou no Estado de que é nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal);
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b) e i), do artigo 55º do CCP;
Cópia da Certidão do Registo Comercial;
A adjudicação caduca, por motivo que lhe seja imputável, se o adjudicatário não apresentar qualquer um dos documentos de habilitação.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento Administrativo e Financeiro
Endereço desse serviço: Rua Francisco Salgado Zenha, 3
Código postal: 2685 332
Localidade: Prior Velho
Telefone: 00351 219427870
Fax: 00351 219411962
Endereço Electrónico: sandra.martins@cepra.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Rua Francisco Salgado Zenha, nº. 3
Código postal: 2685 332
Localidade: PRIOR VELHO
Telefone: 00351 219427870
Fax: 00351 219411962
Endereço Electrónico: director@cepra.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/09/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
CPN/002/2009
Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Sandra Marisa Gaspar Martins Valente
Cargo: Responsável pelo Departamento Administrativo e Financeiro
402180311