Anúncio de procedimento n.º 3949/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503450189 - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva SA
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Infra Estruturas Primárias e de Energia
Endereço: Rua Zeca Afonso n.º 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284315100
Fax: 00351 284315220
Endereço Electrónico: edia@edia.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção do Circuito Hidráulico de Segregação de Caudais da Albufeira de Odivelas do
Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva
Descrição sucinta do objecto do contrato: O circuito hidráulico de segregação de caudais da albufeira da barragem de Odivelas é constituído pelo açude do Monte da Azinheira, como estrutura de captação de água, por uma estação elevatória e por uma conduta de
"bypass".
O açude será do tipo gravidade, em betão armado, com 1,25 m de altura e 72 metros de comprimento da crista. Na crista do açude localiza-se a entrada para a estrutura de tomada de água, dotada de uma grelha com três corpos de 1,32 x 0,87 m. Sob essa grelha situa-se o canal colector a que se segue a conduta de derivação, constituída por tubagem de PEAD Ø 710 mm. Na câmara de bombeamento serão instalados duas bombas com um caudal nominal de 280 l/s cada, sendo a potência de cada grupo de 125 kW. Os grupos irão funcionar alternadamente a velocidade variável, sendo intercalado no circuito de alimentação eléctrica dos motores, um variador de frequência.
O desnível entre a câmara de bombeamento e o reservatório de regulação é de cerca de 29 metros, tendo a conduta elevatória um comprimento total de 519 metros. O reservatório, em betão armado, com as dimensões de 5,0x3,5 m2 e 2,6 m de altura, terá uma capacidade total de 46 m3.
A conduta de by-pass será constituída por dois troços de tubagem de PEAD enterrada, com diâmetros de 710 e 500 mm e extensões de
11.255 e 476 metros, respectivamente.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 6700000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45247200 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
A obra será executada nas freguesias de Alvito e Vila Nova da Baronia do concelho de Alvito e na freguesia de Odivelas do concelho de
Ferreira do Alentejo, ambos no distrito de Beja.
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Alvito
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 8 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a - Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II a que se refere a alínea a. do artigo 81.º do CCP; b - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b., d., e. e i. do artigo 55.º do CCP; c - Alvarás ou os títulos de registos emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., com as seguintes habilitações:
A 4.ª subcategoria da 3.ª categoria e da classe correspondente ao valor da sua proposta;
A 1.ª e 6.ª subcategoria da 2.ª categoria e das classes correspondentes aos valores totais dos trabalhos de natureza correspondente, constante da proposta;
A 2.ª, 7.ª, 9.ª e 10.ª subcategoria da 5ª categoria e das classes correspondentes aos valores totais dos trabalhos de natureza correspondente, constante da proposta.
A 1.ª, 2.ª, 7.ª e 15.ª subcategorias da 4ª categoria e das classes correspondentes aos valores totais dos trabalhos de natureza correspondente, constante da proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Infra Estruturas Primárias
Endereço desse serviço: Apartado 126
Código postal: 7860 999
Localidade: Moura
Telefone: 00351 284450500
Fax: 00351 284450519
Endereço Electrónico: lcunha@edia.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.edia.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: €
250,00 (duzentos e cinquenta euros), acrecido de IVA à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Proposta economicamente mais vantajosa, por ponderação dos factores e subfactores de apreciação, a seguir indicados, e considerando-se como tal a que apresente a melhor classificação traduzida pela expressão:
V = 0,25 Q + 0,35 G + 0,40 P
Em que: a) Factor Q: Valor técnico da proposta e garantia de boa execução, a avaliar pela memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra e pelo pessoal técnico a afectar localmente à execução da obra.
b) Factor G: Garantia do cumprimento do prazo contratual, que será avaliado pelo programa de trabalhos, pela relação dos equipamentos a utilizar e pela relação dos efectivos de pessoal a afectar localmente à obra:
c) Factor P: Valor do encargo total da empreitada
Será calculado pela expressão:
P = 10 - (20 x ((Vp - Vb) - 0,7))
Em que:
Vb é o valor base da empreitada, corrigido do valor dos erros e omissões do projecto reconhecidos e aceites pelo Dono da Obra na fase de concurso;
Vp é o valor da proposta que se pretende classificar
Para Vp / Vb <0,70 será considerado Vp / Vb = 0,70
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Conselho de Administração
Endereço: Rua Zeca Afonso n.º 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284315100
Fax: 00351 284315220
Endereço Electrónico: edia@edia.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/08/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
2.3 Desde que solicitadas até ao termo do segundo terço do prazo fixado para apresentação das propostas, e nos termos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, os interessados poderão obter cópias das peças do procedimento, em suporte papel ou ficheiro informático, no local onde o mesmo se encontra patente, no prazo máximo de 3 dias, contados a partir da data da recepção do respectivo pedido escrito pela entidade que preside ao concurso. Os elementos referentes às peças escritas e desenhadas do projecto, incluindo as especificações técnicas, serão fornecidos em suporte informático. As cópias das peças do procedimento serão fornecidas pelo preço de 750,00 Euros por exemplar, a que acresce o IVA, à taxa legal, devendo o seu pagamento ser efectuado em dinheiro ou cheque traçado emitido a favor da EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, S.A.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Henrique António de Oliveira Troncho
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
402187295
