Anúncio de procedimento n.º 3946/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501190082 - Município de Estarreja
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Económica e Financeira - Sector de Compras e Concursos de Fornecimentos - Secção de
Aprovisionamento e Gestão Administrativa de Fornecimentos
Endereço: Praça Francisco Barbosa
Código postal: 3864 001
Localidade: Estarreja
Telefone: 00351 234840600
Fax: 00351 234840611
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-estarreja.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços para o desenvolvimento das Actividades de Enriquecimento Curricular nas Escolas
Básicas do 1º ciclo da Rede Pública do Concelho de Estarreja para o ano lectivo 2009/2010
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente concurso público destina-se a prestação de serviços para o desenvolvimento das
Actividades de Enriquecimento Curricular nas Escolas Básicas do 1º ciclo da Rede Pública do Concelho de Estarreja para o ano lectivo
2009/2010, de acordo com as definições constantes no Despacho nº14460/2008 (2ª Série) da Ministra da Educação, publicado em Diário da República nº100 - II Série, de 26 de Maio de 2008 e respectivo anexo.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 309225.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 80100000 Valor: 309225.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Escolas dos Agrupamentos de Escolas de Estarreja, Pardilhó e Avanca
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Estarreja
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP os indicados no ponto 9.1 do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Sector de Compras e Concursos de Fornecimentos - Secção de Aprovisionamento e Gestão Administrativa de Fornecimentos do
Município de Estarreja
Endereço desse serviço: Edifício dos Paços do Concelho, Praça Francisco Barbosa
Código postal: 3864 001
Localidade: Estarreja
Telefone: 00351 234840611
Fax: 00351 234840611
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-estarreja.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt;
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: QMT - Qualidade e Mérito Técnico da
Proposta: 70%
PG - Preço Global da Proposta: 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Estarreja
Endereço: Praça Francisco Barbosa
Código postal: 3864 001
Localidade: Estarreja
Telefone: 00351 234840600
Fax: 00351 234840600
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-estarreja.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/08/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Carlos Teixeira Alegria
Cargo: O Vereador da Educação, Acção Social, Cultura, Ciência e Tur
Nome: Carla Alexandra Gonçalves Almeida
Cargo: Chefe de Divisão Económica e Financeira
402185675