Anúncio de procedimento n.º 3945/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504807684 - TUB - Empresa Transportes Urbanos de Braga - Empresa Municipal
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: TUB - Empresa Transportes Urbanos de Braga - Empresa Municipal
Endereço: Rua Quinta de Santa Maria - Maximinos
Código postal: 4700 244
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253606890
Fax: 00351 253606899
Endereço Electrónico: geral@tub.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de Pneus
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento de Pneus para a Frota de Veículos Pesados dos TUB/EM
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 34121000 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
TUB - Empresa Transportes Urbanos de Braga - Empresa Municipal
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Braga
Código NUTS: PT112
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve entregar, de acordo com o definido no artigo 161º do Código dos Contratos Públicos, adiante designado por CCP, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, no prazo de dois dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, os documentos de habilitação definidos no artigo 81º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: TUB
- Empresa Transportes Urbanos de Braga - Empresa Municipal
Endereço desse serviço: Rua Quinta de Santa Maria - Maximinos
Código postal: 4700 244
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253606890
Fax: 00351 253606899
Endereço Electrónico: geral@tub.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 52 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes factores, por ordem decrescente de importância:
- Preços - 60%, com a seguinte ponderação:
Preço/100Km <= 1,50 €
: 3 pontos;
1,50 €
< Preço/100Km <= 1,70 €
: 2 pontos;
1,70 €
< Preço/100Km
<= 1,90 €
: 1 ponto;
1,90 €
< Preço/100Km : 0 pontos.
Preço/100Km = Preço global proposto por cada 100 quilómetros, atendendo ao preço de cada tipo de pneu e a respectiva durabilidade em termos de quilómetros efectuados, ponderado pela utilização histórica anual de cada modelo conforme tabela anexa:
Medida Tipo Proporção
265/70R19.50 Novo 6,00%
Recauchutado 15,00%
275/70R22.50 Novo 20,00%
Recauchutado 29,00%
12R22.50 Novo 8,00%
Recauchutado 22,00%
- Condições de pagamento - 20%, com a seguinte ponderação:
P.P. >= 120 dias : 3 pontos;
90 dias =< P.P. < 120 dias : 2 pontos;
60 dias =< P.P. < 90 dias : 1 pontos;
P.P. < 60 dias : 0 pontos.
P.P. = Prazo de Pagamento
- Garantias de fornecimento e qualidade - 20%, com a seguinte ponderação:
Muito Bom: 3 pontos;
Bom: 2 pontos;
Satisfaz: 1 pontos;
Não Satisfaz : 0 pontos.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: TUB - Empresa Transportes Urbanos de Braga - Empresa Municipal
Endereço: Rua Quinta de Santa Maria - Maximinos
Código postal: 4700 244
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253606890
Fax: 00351 253606899
Endereço Electrónico: geral@tub.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/08/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
CRITÉRIOS DE DESEMPATE
Considerando a eventual necessidade de substituição de um grande número de pneus nos veículos pertencentes à frota dos TUB/EM, o primeiro critério de desempate consiste no tempo de resposta que garanta a substituição integral dos pneus solicitados de forma urgente pelos TUB/EM, durante o período de expediente, nomeadamente declarando vencedora a proposta que, ficando em primeiro lugar com base nos restantes critérios, apresente o menor tempo de resposta para esta situação.
Caso a situação de empate se mantenha, os proponentes das propostas empatadas em primeiro lugar serão convocados para uma reunião, a ter lugar nas instalações dos TUB/EM, em data a designar, ganhando a proposta que, mantendo todas as demais condições apresentadas na respectiva proposta, apresente, em sistema de leilão com os restantes proponentes, o menor preço por quilómetro, líquido de descontos e abatimentos.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Artur Miguel N. Arantes B. da Silva
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
Nome: Margarida Maria Vasconcelos F. M. de Araújo
Cargo: Directora Financeira
402185659
