Anúncio de procedimento n.º 3944/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504807684 - TUB - Empresa Transportes Urbanos de Braga - Empresa Municipal
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: TUB - Empresa Transportes Urbanos de Braga - Empresa Municipal
Endereço: Rua Quinta de Santa Maria - Maximinos
Código postal: 4700 244
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253606890
Fax: 00351 253606899
Endereço Electrónico: geral@tub.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de Gasóleo
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento de Gasóleo a Granel para a Frota de Veículos Pesados dos TUB/EM
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 09100000 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
TUB - Empresa Transportes Urbanos de Braga - Empresa Municipal
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Braga
Código NUTS: PT112
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve entregar, de acordo com o definido no artigo 161º do Código dos Contratos Públicos, adiante designado por CCP, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, no prazo de dois dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, os seguintes documentos: a) Documentos de habilitação definidos no artigo 81º do CCP; b) Licença para o fornecimento de combustíveis petrolíferos em Portugal.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: TUB
- Empresa Transportes Urbanos de Braga - Empresa Municipal
Endereço desse serviço: Rua Quinta de Santa Maria - Maximinos
Código postal: 4700 244
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253606890
Fax: 00351 253606899
Endereço Electrónico: geral@tub.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 52 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes factores, por ordem decrescente de importância:
- Condições de pagamento - 45%, com a seguinte ponderação:
P.P. >= 180 dias : 3 pontos;
150 dias =< P.P. < 180 dias : 2 pontos;
120 dias =< P.P. < 150 dias : 1 pontos;
P.P. < 120 dias : 0 pontos.
( P.P. = Prazo de Pagamento )
- Preços - 40%, com a seguinte ponderação, tendo em conta a diferença entre o preço médio por litro para o gasóleo rodoviário publicado pela DGEG (Direcção-Geral de Energia e Geologia - http://www.dgge.pt/) e preço por litro proposto pelos concorrentes (líquido de descontos e abatimentos) à data do termo do prazo para recepção das propostas:
Diferença >= 0,15 €
: 3 pontos;
0,10 €
=< Diferença < 0,15 €
: 2 pontos;
0,05 €
=< Diferença < 0,10 €
: 1 pontos;
Diferença < 0,05 €
: 0 pontos.
- Garantias de fornecimento e qualidade - 15%, com a seguinte ponderação:
Muito Bom : 3 pontos;
Bom : 2 pontos;
Satisfaz : 1 pontos;
Não Satisfaz : 0 pontos.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: TUB - Empresa Transportes Urbanos de Braga - Empresa Municipal
Endereço: Rua Quinta de Santa Maria - Maximinos
Código postal: 4700 244
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253606890
Fax: 00351 253606899
Endereço Electrónico: geral@tub.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/08/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
CRITÉRIOS DE DESEMPATE
Considerando a eventual necessidade de reestruturação da rede dos TUB/EM e a consequente imprevisibilidade nos consumos de combustível, o primeiro critério de desempate consiste no tempo de resposta que garanta o reenchimento integral do tanque de abastecimento dos TUB/EM, após solicitação urgente durante o período de expediente dos TUB/EM, nomeadamente declarando vencedora a proposta que, ficando em primeiro lugar com base nos restantes critérios, apresente o menor tempo de resposta para esta situação.
Caso a situação de empate se mantenha, os proponentes das propostas empatadas em primeiro lugar serão convocados para uma reunião, a ter lugar nas instalações dos TUB/EM, em data a designar, ganhando a proposta que, mantendo todas as demais condições apresentadas na respectiva proposta, apresente, em sistema de leilão com os restantes proponentes, o menor preço por litro para o combustível a fornecer, líquido de descontos e abatimentos.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Artur Miguel N. Arantes B. da Silva
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
Nome: Margarida Maria Vasconcelos F. M. de Araújo
Cargo: Directora Financeira
402185342
