Anúncio de procedimento n.º 3939/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500122237 - Fundação INATEL
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção INATEL Social
Endereço: Calçada de Sant'ana, n.º 180
Código postal: 1169 062
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 210027134
Fax: 00351 213127726
Endereço Electrónico: inatelsocial@inatel.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição dos serviços de hotelaria na área promocinal dos Açores, no âmbito do Programa "Turismo Sénior
2009 - 2.º fase"
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição dos serviços de hotelaria, em regime de meia pensão e pensão completa para 1440 utentes do Programa "Turismo Sénior 2009 - 2ª Fase", distribuídos preferencialmente por 2 grupos de 48 pessoas cada, por período, conforme o Anexo III do Caderno de Encargos e em unidades hoteleiras situadas na área promocional dos Açores.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 189504.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55100000 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Área promocinal dos Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Todos
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Alvará de licença de utilização turística, previsto no Dec-Lei 39/2008, de 07 de Março;
Declaração com a indicação dos nomes dos grupos de animação que actuaram durante a execução do Programa "Turismo Sénior 2009 -
2ª Fase", bem como das suas composições;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção INATEL Social
Endereço desse serviço: Calçada de Sant'ana, n.º 180
Código postal: 1169 062
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 210027134
Fax: 00351 213127726
Endereço Electrónico: inatelsocial@inatel.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: €
25,00 (vinte e cinco euros)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Número de períodos a que se candidata com dois grupos - 20%
Número de grupos a que se candidata - 15%
Preço por pessoa em pensão completa (aferido pela soma dos valores do quarto twin e do single, por pax, sem IVA) - 15%
Contrapartida publicitária - 10%
Preço por pessoa em meia pensão (aferido pela soma dos valores do quarto twin e do single, por pax, sem IVA) - 10%
Categoria da Unidade Hoteleira - 10%
Avaliação do desempenho no Programa "Turismo Sénior 2008" (para as unidades hoteleiras que participaram no programa indicado) -
10%
No caso das unidades hoteleiras que nunca participaram no programa ser-lhes-á atribuída a pontuação média entre a unidade hoteleira melhor classificada e a pior classificada no mencionado programa;
No caso das unidades hoteleiras que tenham participado no programa, nos últimos três anos, ser-lhes-á atribuída a pontuação que tiveram no último programa que participaram.
Avaliação dos espaços sociais, obtido pelo preenchimento do anexo VI - 5%
Distância da Unidade Hoteleira ao centro da localidade mais próxima, conforme preenchimento do anexo VII - 5%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Fundação INATEL
Endereço: Calçada de Sant'ana, n.º 180
Código postal: 1169 062
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 210027000
Fax: 00351 210027027
Endereço Electrónico: inatel@inatel.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/08/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Código dos Contratos Públicos
Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Canário
Cargo: Chefe de Divisão INATEL Social
402182653
