Anúncio de procedimento n.º 3937/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506848957 - Município de Gondomar
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 4420 193
Localidade: Gondomar (S. Cosme)
Telefone: 00351 224660500
Fax: 00351 224660587
Endereço Electrónico: stom-cmgondomar@sapo.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Beneficiação da Rua do Maninho - Baguim do Monte
Descrição sucinta do objecto do contrato: Os trabalhos constam essencialmente da colocação de uma camada de regularização e desgaste em tapete betuminoso.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 17000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233251 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua do Maninho - Baguim do Monte
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Gondomar
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 15 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Nos termos do artº 5º do programa do procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Praça do Municipio
Código postal: 4420 193
Localidade: Gondomar (S. Cosme)
Telefone: 00351 224660500
Fax: 00351 224660587
Endereço Electrónico: stom-cmgondomar@sapo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 2,50€
, acrescido do IVA à taxa legal em vigor se fornecido em forma de papel;
1,00€
, acrescido do IVA à taxa legal em vigor, se fornecido em formato digital CD, a liquidar no acto de aquisição.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Nos termos do artº 13º do programa de procedimento.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Gondomar
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 4420 193
Localidade: Gondomar ( S. Cosme)
Telefone: 00351 224660500
Fax: 00351 224660587
Endereço Electrónico: stom-cmgondomar@sapo.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/08/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
São aplicadas ao presente concurso as disposições transitórias constantes dos artigos 9º, 10º, 11º, 12º e 13º do Decreto-Lei nº18/2008 de
29 de Janeiro, pelo que devem ser apresentadas propostas em suporte de papel, aplicando-se todas as regras e formalidades, nomeadamente o Acto Público do Concurso previsto nos artigos mencionados, que terá lugar no dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para apresentação das propostas, pelas 10:30 horas no Salão Nobre dos Paços do Municipio.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Luís da Silva Oliveira
Cargo: Vice Presidente
402181081