Anúncio de procedimento n.º 3935/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511228848 - Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento
Endereço: Av. Luís de Camões nº57
Código postal: 9004 514
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291705610
Fax: 00351 291742545
Endereço Electrónico: area.eco@srs.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Obra das novas instalações do arquivo clínico no Hospital Cruz de Carvalho
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 331500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45215140 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Av. Luís de Camões nº57
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 140 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Av. Luís de Camões nº57
Código postal: 9004 514
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291705610
Fax: 00351 291742545
Endereço Electrónico: area.eco@srs.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.sesaram.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, sendo a pontuação global de cada proposta obtida pelo resultado da soma das pontuações parciais obtidas nos seguintes factores e subfactores elementares, multiplicadas pelos valores dos respectivos coeficientes de ponderação, conforme a fórmula seguinte:
PG = (0.5 x Vtp) + (0.4 x Po) + (0.1 x Pe)
Com: PG - Pontuação Global de cada proposta, Vtp - Valia Técnica da Proposta, Po - Preço da Obra, e Pe - Prazo de Execução.
A)Valia Técnica da Proposta 0,50
A1) Plano de Trabalhos, Plano de Mão-de-obra e Plano de Equipamentos a afectar à obra: 0,35
A2) Memória Descritiva e Justificativa da execução da obra:0,35
A3) Adequação dos Planos de Mão-de-obra e Equipamentos ao Plano de Trabalhos: 0,30
B)Preço da Obra: 0,40
C) Prazo de execução: 0,10
2. O factor de ponderação "valia técnica da proposta" será avaliado através de uma grelha que permite atribuir uma pontuação de 0 (zero) a 10 (dez) valores, a cada concorrente, obtida através da seguinte expressão matemática:
Pvt = [(0.35 x A1) + (0.35 x A2) + (0.3 x A3)]
Pvt - Pontuação do Factor Valia Técnica da Proposta
A1 - pontuação obtida para o subfactor Plano de Trabalhos, Plano de Mão-de-obra e Plano de Equipamentos a afectar à obra
A2 - pontuação obtida para o subfactor Memória Descritiva e Justificativa da execução da obra
A3 - pontuação obtida para o subfactor Adequação dos Planos de Mão-de-obra e Equipamentos ao Plano de Trabalhos
A classificação dos subfactores será atribuída de acordo com a seguinte escala de pontuação:
2 (dois) pontos - Não satisfaz;
6 (seis) pontos - Satisfaz;
10 (dez) pontos - Bom.
3. O factor preço, será avaliado nos termos adiante expressos:
Serão atribuídas as pontuações entre os limites 0 (zero) e 10 (dez), de acordo com a fórmula seguinte, sendo que 10 (dez) é a pontuação máxima que corresponde a um valor de 40% do preço-base e (0) zero a pontuação mínima que corresponde ao valor do preço-base.
A fórmula para valorização é a seguinte:
Pontuação=10-[(valor proposta em análise-0,4xPreço Base /0,6xPreço Base)x10]
As propostas com valor igual ou inferior a 40% do preço base, caso tenham por base causas aceitáveis e justificáveis e conforme previsto
4. O factor de ponderação "Prazo de Execução"será avaliado através de uma grelha que permite atribuir uma pontuação, de 0 (zero) a 10
(dez) valores, a cada concorrente, conforme a escala de pontuação que se segue, onde Pe refere-se ao Prazo de execução:
-Pe menor ou igual a 90 (noventa) dias: 10 (dez) pontos;
-Pe entre 91 (noventa e um) e 110 (cento e dez) dias, inclusive: 9 (nove) pontos;
-Pe entre 111 (cento e onze) e 120 (cento e vinte) dias, inclusive: 8 (oito) pontos;
-Pe entre 121 (cento e vinte e um) e 140 (cento e quarenta) dias, inclusive: 5 (cinco) pontos;
-Pe superior a 140 (cento e quarenta) dias: 0 (zero) pontos.
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira
Endereço: Av. Luís de Camões nº57
Código postal: 9004 514
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291709610
Fax: 00351 291709601
Endereço Electrónico: cadmin@srs.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/08/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Cristina Alves
Cargo: Directora do Serviço de Aprovisionamento
402180774