Obtenção de Modelo Numérico Altimétrico, de Ortofotos e de Cartografia Numérica Vectorial à escala 1:2 000, para as zonas costeiras de Portugal Continental

Anúncio de procedimento n.º 3931/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506132307 - Instituto Geográfico Português

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Director-Geral do IGP

Endereço: Rua de Artilharia Um, n.º 107

Código postal: 1099 052

Localidade: Lisboa

Endereço Electrónico: igeo@igeo.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Obtenção de Modelo Numérico Altimétrico, de Ortofotos e de Cartografia Numérica Vectorial à escala 1:2 000, para as zonas costeiras de Portugal Continental

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 4431000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 71354100 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Lote A

Descrição sucinta do objecto do lote: Obtenção de um Modelo Numérico Altimétrico de Grande Precisão para as zonas costeiras de

Portugal continental (aproximadamente 124 500 ha), conforme Anexo A ao caderno de encargos, sendo a área geográfica em formato digital disponibilizada no sítio www.igeo.pt.

Preço base do lote: 1050000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 71354100

Lote n.º 2

Designação do lote: Lote B

Descrição sucinta do objecto do lote: Obtenção de Ortofotos e de Cartografia Numérica Vectorial à escala 1:2000, para as zonas costeiras de Portugal continental (aproximadamente 346 500 ha), conforme Anexo A ao caderno de encargos, sendo a área geográfica em formato digital disponibilizada no sítio www.igeo.pt.

Preço base do lote: 2212000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 71354100

Lote n.º 3

Designação do lote: Lote C

Descrição sucinta do objecto do lote: Obtenção de Ortofotos e de Cartografia Numérica Vectorial à escala 1:2000, para as zonas costeiras de Portugal continental (aproximadamente 166 900 ha), conforme Anexo A ao caderno de encargos, sendo a área geográfica em formato digital disponibilizada no sítio www.igeo.pt.

Preço base do lote: 1169000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 71354100

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Sede do Instituto Geográfico Português, sita na Rua de Artilharia Um, n.º 107, 1099-52, Lisboa.

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Loja do IGP

Endereço desse serviço: Rua de Artilharia Um, n.º 107

Código postal: 1099 052

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213819600

Fax: 00351 213819699

Endereço Electrónico: igeo@igeo.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não será utilizada plataforma electrónica, ao abrigo do artigo 9.º do Decreto-

Lei 18/2008, de 29 de Janeiro

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Sua Excelência o Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Endereço: Rua de "O Século", n.º 51

Código postal: 1200 433

Localidade: Lisboa

Endereço Electrónico: gmaotdr@maotdr.gov.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/08/12

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Prazo contratual para cada lote: 9 meses a contar da celebração do contrato (Lote A), 12 meses a contar da celebração do contrato (Lote

B) e 10 meses a contar da celebração do contrato (Lote C)

Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Arménio dos Santos Castanheira

Cargo: Director-Geral do IGP

402171012

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-04-21 - Lei 18/2008 - Assembleia da República

  Autoriza o Governo a alterar o Código de Processo Civil, o Estatuto da Câmara dos Solicitadores e o Estatuto da Ordem dos Advogados, no que respeita à acção executiva.