Anúncio de procedimento n.º 3926/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672002515 - Secretaria Regional da Educação e Formação
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Regional da Educação e Formação - Directora Regional da Educação e Formação
Endereço: Edifício Paços da Junta Geral, rua Carreira dos Cavalos
Código postal: 9700 167
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295401100
Fax: 00351 295401180
Endereço Electrónico: dref.info@azores.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção da EB2,3 de Água de Pau .- Lagoa - S. Miguel - Açores
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45214200 EUR
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45112400 EUR
Vocabulário principal: 45312100 EUR
Vocabulário principal: 45312200 EUR
Vocabulário principal: 45314000 EUR
Vocabulário principal: 45315600 EUR
Vocabulário principal: 45331200 EUR
Vocabulário principal: 45332000 EUR
Vocabulário principal: 45333000 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Água de Pau - Lagoa - S. Miguel - Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Lagoa
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 24 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do código dos contratos públicos
- Documentos comprovativos de que não se encontra em alguma das situações previstas nas alineas b), d), e) e i) do artigo 55º do mesmo código;
- Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário I.P., contendo as habilitações adequadas ou necessárias à realização da obra a realizar que são: a 1º subcategoria da 1ª categoria, na classe que cubra o valor da proposta; as 2ª, 4ª, 5ª, 6ª. 7ª, 8ª e 9ª subcategorias da 1º categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados a que respeitam; as 6ª, 8ª, 9ª e
10ª subcategorias da 2ª categoria, na classe correspondente aos trabalhos especializados a que respeitam; as 1ª. 5ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 12ª subcategorias da 4º categoria, na classe corresponde aos valores dos trabalhos especializados a que respeitam; as 1ª, 2ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª subcategorias da 5ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados a que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção Regional da Educação e Formação - Divisão de Infraestruturas e Equipamentos Escolares
Endereço desse serviço: Edifício Paços da Junta Geral, rua Carreira dos Cavalos
Código postal: 9700 167
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 294401100
Fax: 00351 295401180
Endereço Electrónico: dref.info@azores.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: não aplicável conforme o artigo 9º do DL 18/2008 de 29 de Janeiro
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500 Eur
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 62 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factor 1 - Preço (60%)
Factor 2 - Qualidade técnica da proposta (40%)
Subfactor 2.1 - Programação da proposta (20%)
Subfactor 2.2 - Processos construtivos adoptados e meios disponiveis (20%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretária Regional da Educação e Formação
Endereço: Edifício Paços da Junta Geral, Carreira dos Cavalos
Código postal: 9700 167
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295401170
Fax: 00351 295401179
Endereço Electrónico: sref.gabinete@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/08/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Lina Pires Sousa Mendes
Cargo: Secretária Regional da Educação e Formação
402155575