Requalificação e Ampliação do Centro Escolar de Montes Claros
O projecto de requalificação/ampliação da Escola EB1 Montes Claros, em complementaridade com o contíguo Jardim de Infância Montes Claros, promove a criação de um Centro Escolar dotado de espaços escolares multifuncionais de qualidade dos níveis da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, tendo a Câmara Municipal de Coimbra considerado prioritário o investimento ao abrigo do disposto no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro.
Assim, a fim de dar cumprimento ao estipulado no n.º 1 do artigo 2.º do referido decreto, a Câmara Municipal de Coimbra torna público, que deliberou por maioria e em minuta, em reunião de 29 de Junho de 2009:
Aprovar os projectos de execução da empreitada "Requalificação e Ampliação do Centro Escolar de Montes Claros";
Aprovar a abertura do procedimento de Ajuste Directo, ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º e n.º 1 do artigo 5.º e nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro;
Aprovar convite tipo para apresentação das propostas e respectivo caderno de encargos, nos seguintes termos:
Preço base de 965.000,00(euro) (acrescido de IVA)
Prazo de execução de 300 dias
Aprovar a seguinte lista de empresas a convidar:
A. Baptista de Almeida, Lda.
Ramos Catarino, S. A.
Oliveiras, S. A.
Casais - Engenharia e Construções, S. A.
Lena - Construções Atlântico, S. A.
24 de Julho de 2009. - O Presidente da Câmara, Carlos Manuel de Sousa Encarnação.
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