Despacho (extracto) 18682/2009, de 12 de Agosto
Renovação da comissão de serviço ao licenciado José Manuel Barros
Despacho (extracto) n.º 18682/2009
Por despacho de 17 de Julho de 2009 do presidente do Instituto Politécnico de Bragança, nos termos do artigo 119.º da Lei 62/2007, de 10 de Setembro, autorizada a renovação da comissão de serviço, ao licenciado José Manuel Barros, para exercer funções de secretário da Escola Superior de Tecnologia e de Gestão de Bragança, a partir do dia seguinte ao termo da nomeação anterior.
5 de Agosto de 2009. - O Presidente, João Alberto Sobrinho Teixeira.
202161163
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1426715.dre.pdf .
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2007-09-10 -
Lei
62/2007 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.
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