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Declaração de Rectificação 1923/2009, de 12 de Agosto

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Sumário

Rectifica o aviso relativo à exoneração de Nuno Miguel Brites de Sá Alves

Texto do documento

Declaração de rectificação 1923/2009

Por ter saído com inexactidão no D.R. n.º 128, II série de 6 de Julho de 2009, o aviso 11864/2009, a pag.26156, rectifica-se o teor do mesmo.

Onde se lê:

Nuno Miguel Brites de Sá Alves - técnico de administração tributária adjunto ..., nos termos do n.º 4 do artigo 88.º da Lei 12-A/2008, de 27/02, na redacção conferida pela Lei 64-A/2008, de 31/12.

Deve ler-se:

Nuno Miguel Brites de Sá Alves - técnico de administração tributária adjunto ..., por aplicação da alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 32.º da Lei 12-A/2008, de 27/02.

3 de Agosto de 2009. - A Chefe de Divisão, Ângela Santos.

202162427

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1426535.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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