Declaração de Rectificação 1923/2009, de 12 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos
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Fonte: Diário da República n.º 155/2009, Série II de 2009-08-12.
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Data:
2009-08-12
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Rectifica o aviso relativo à exoneração de Nuno Miguel Brites de Sá Alves
Declaração de rectificação 1923/2009
Por ter saído com inexactidão no D.R. n.º 128, II série de 6 de Julho de 2009, o aviso 11864/2009, a pag.26156, rectifica-se o teor do mesmo.
Onde se lê:
Nuno Miguel Brites de Sá Alves - técnico de administração tributária adjunto ..., nos termos do n.º 4 do artigo 88.º da Lei 12-A/2008, de 27/02, na redacção conferida pela Lei 64-A/2008, de 31/12.
Deve ler-se:
Nuno Miguel Brites de Sá Alves - técnico de administração tributária adjunto ..., por aplicação da alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 32.º da Lei 12-A/2008, de 27/02.
3 de Agosto de 2009. - A Chefe de Divisão, Ângela Santos.
202162427
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1426535.dre.pdf .
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